Imagens do Portal da Transparência, que passaram a circular nas redes sociais no início desta semana, chama atenção dos internautas. O motivo é o valor que o servidor comissionado da prefeitura recebeu em julho de 2020. Dionafer Rodrigo Alves, irmão do vereador Diego Alves, recebeu R$ 33.316,31 (valor bruto) em julho, após a exoneração do cargo de Gerente de Incentivo ao Empreendedorismo, para o qual foi contratado em 17 de março de 2017.
Outro ponto que chama a atenção é que, no mesmo mês, Alves foi admitido como Diretor de Incentivo ao Empreendedorismo, com remuneração bruta de R$ 6.879,11, o que representa R$382,29 a mais do que o valor mensal recebido no cargo anterior. Os dados da exoneração/demissão e da contratação para o novo cargo constam no Portal da Transparência.
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O ClicRDC entrou em contato com a Administração Municipal para mais esclarecimentos sobre o fato. Sobre o valor recebido com a exoneração, a Administração Municipal informou que trata-se de verbas rescisórias do regime de contratação CLT/Comissionado, com direito a férias e décimo terceiro – comum tanto para a área pública quanto à privada. No entanto, não detalhou qual o valor pago para cada item.
De gerente a diretor
Tanto o Diretor de Incentivo ao Empreendedorismo, quanto o Gerente de Incentivo ao Empreendedorismo são subordinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Questionada quanto à exoneração do servidor do cargo de gerente para a contratação como diretor, a Administração Municipal informou que “com a exoneração do Secretário, que era titular da pasta, houve ajustes internos na Secretaria”.
No cargo de gerente – que era ocupado por Dionafer, – assumiu Henrique Fernandes Morais. A nomeação, feita pelo prefeito de Chapecó, aconteceu no dia 9 de julho.
Atribuições das funções
A Lei Complementar nº 575, de 8 de dezembro de 2016, detalha as atribuições dos cargos de Diretor de Incentivo ao Empreendedorismo e Gerente de Incentivo ao Empreendedorismo. As informações constam no site da prefeitura.
Pela lei, compete a Diretoria de Incentivo ao Empreendedorismo:
I – a direção da política de incentivo ao empreendedorismo; II – o desenvolvimento de projetos, programas e ações que permitam a abertura de novas empresas; III – a articulação com os demais órgãos da Administração Municipal para o andamento de processos de abertura de novas empresas, incentivando o empreendedorismo.
Já a Gerência de Incentivo ao Empreendedorismo está subordinada a essa diretoria e tem como competências:
“a) gerenciar as ações municipais relativas ao incentivo ao empreendedorismo;
b) gerenciar a política municipal de incentivo ao empreendedorismo;
c) planejar, controlar e executar as ações municipais de incentivo ao empreendedorismo;
d) articular-se com a sociedade civil quanto ao fomento de suas ações;
e) buscar parcerias para o desenvolvimento de suas ações;
f) fomentar a instalação de empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no município de Chapecó;
g) proporcionar incentivos para o desenvolvimento de novos empreendimentos;
h) desenvolver ações públicas com vistas a implantação de Distritos Industriais;
i) gerenciar os Distritos Industriais já implantados pelo Poder Executivo Municipal;
j) desenvolver outras atividades delegadas pelo Diretor e/ou Secretário.”
Remuneração e carga horária
Segundo informações do Portal da Transparência, como gerente, o servidor comissionado cumpria uma carga de 200h mensais, divididas de segunda a sexta-feira, das 13 às 19h. A remuneração bruta do cargo era de R$ 6.496,82.
Já no cargo de diretor, o servidor recebe R$ 6.879,11, o que representa um aumento de R$382,29 na remuneração, para a mesma carga horária.
Fonte: ClicRDC