A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) espera a recuperação de mais R$ 2 milhões dentro da ação para reaver valores pagos por 200 respiradores da China – a compra, com suspeitas de fraude, é investigada por uma força-tarefa e é alvo de CPI na Alesc. Contando este novo acordo, são R$ 13,2 milhões restituídos até agora – 40% do total adiantado pelo Governo de Santa Catarina.
Na última semana, uma audiência por videoconferência foi realizada dentro do processo movido pelo Estado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo a PGE, a TS Eletronic do Brasil se comprometeu a devolver os valores que recebeu da Veigamed pela importação. A expectativa é que o depósito de R$ 2 milhões em uma conta judicial seja feito até segunda-feira (15).
Ainda de acordo com a procuradoria, representantes da Veigamed solicitaram que a TS Eletronic conclua o processo de importação dos 50 ventiladores importados pela empresa e apreendidos pela Receita Federal. Já a PGE alega que não abre mão do ressarcimento integral, e defende que os valores correspondentes não podem ser descontados.
– Primeiro, porque as empresas envolvidas não conseguiram fazer a “nacionalização” dos equipamentos. Segundo, e mais importante, porque segundo as avaliações técnicas preliminares da Secretaria de Saúde, os aparelhos não são adequados para o uso em tratamento de pacientes com Covid-19 ou para uso em UTI – declarou o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos de SC, Sérgio Laguna Pereira.