O prefeito Luciano Buligon assinou um novo Decreto (nº 39.042) nesta quarta-feira (24/06) disciplinando a realização de atividades de treino em equipe, com bola e sem bola, do esporte profissional.
A documento recepciona na íntegra nova autorização para essas atividades contida na Portaria SES nº 424, da Secretaria de Estado da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (23/06).
De acordo com Decreto Nº. 39.042, está autorizada a realização de treinos em equipe, com e sem bola, do esporte profissional no território chapecoense.
Além disso, considera a revogação da Portaria SES nº. 417, de 18 de junho de 2020, que autorizava a realização de atividades para treino com bola do esporte profissional e amador no território catarinense, pela Portaria SES nº. 424, de 23 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de San-ta Catarina – DOE nº. 21.294, de 23 de junho de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada, a partir de 23 de junho de 2020, a realização de atividades de treino em equipe, com bola e sem bola, do esporte profissional no território do município de Chapecó.
Art. 2º. Fica recepcionada, em todo o território do município de Chapecó, o contido na Portaria SES nº. 424, de 23 de junho de 2020da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 3º. Fica revogado o Decreto nº. 39.008, de 19 de junho de 2020.
Decreto entrou em vigor na terça-feira, 23 de junho de 2020.
Fonte: Prefeitura de Chapecó