O início da vacinação de pessoas com comorbidades em SC, há duas semanas, trouxe uma procura maior por comprovantes de saúde. Junto a isso, os municípios que coordenam a vacinação e também órgãos de controle como Ministério Público e Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) reforçam a atenção para evitar possíveis casos de pacientes que apresentem atestados falsos ou com doenças prévias que não possuam para ter acesso à vacina contra Covid-19.
Em Santa Catarina, o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) afirmam que ainda não há registro de tentativas de fraude envolvendo atestados para a liberação da vacina. O MPSC informou que já houve 207 denúncias e há 158 procedimentos de diferentes tipos que investigam possíveis casos de “fura-filas” das vacinas, mas todos envolvem outros tipos de suspeitas sem uso de atestados e são até mesmo anteriores à fase de imunização de pessoas com comorbidades.
Em estados como Amapá e Paraíba, no entanto, a suspeita de possíveis “fura-filas” com comprovantes médicos falsos na fase de vacinação de pessoas com comorbidades já gerou a abertura de investigações.
O CRM-SC informou que até o momento não recebeu denúncias de falta de conduta médica na emissão de atestado falso por algum profissional, mas que caso ocorra, elas serão analisadas pela corregedoria do órgão. O conselho não apura casos em que a suposta fraude tenha partido do paciente.
Mais de 2 mil atestados em uma semana
Segundo o Plano Estadual de Vacinação, Santa Catarina tem 664,7 mil pessoas com essa condição de saúde a serem imunizadas no estágio atual da campanha.
Para ajudar os médicos na demanda extra de emissão de comprovantes por pacientes com doenças prévias que precisam se vacinar, o CRM-SC ofereceu um modelo de atestado no site da entidade que pode ser usado pelos profissionais. Desde o dia 11 de maio, quando a ferramenta entrou no ar, já foram emitidos 2.109 atestados médicos por meio desta opção.
O presidente do CRM-SC, Daniel Knabben Ortellado, avalia positivamente o número de atestados de comorbidades emitidos nesta primeira semana em que o serviço foi disponibilizado aos médicos. Segundo ele, a ferramenta foi bem aceita pelos médicos.
– Recebemos avaliações positivas de muitos profissionais que o modelo facilitou e permitiu aos médicos dar maior autenticidade ao documento emitido – afirmou.
Municípios avaliam atestados nos locais de vacinação
A responsabilidade de conferir os atestados médicos dos pacientes com comorbidades antes de aplicar a vacina contra Covid-19 é dos municípios. A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive-SC) informa que o Estado apenas orienta as gestões municipais a guardarem os atestados de todas as pessoas para possíveis conferências que sejam necessárias posteriormente.
Nas cinco maiores cidades do Estado, a conduta para confirmar a documentação das pessoas com comorbidades a serem imunizadas é bastante semelhante. Nenhuma delas registrou até o momento denúncias sobre supostas fraudes envolvendo laudos médicos de pacientes para a vacinação.
Em Florianópolis, a prefeitura informou que os atestados precisam ter carimbo, código de CRM e assinatura do médico e que, caso tenha essas informações, são considerados válidos. Algumas doenças prévias não exigem atestado médico. Para diabéticos, é possível apresentar atestado de insulina. Pessoas com HIV podem apresentar exame de última carga viral ou exame de prescrição de antirretroviral. A cidade não teve denúncias de fraudes, mas registrou casos de pessoas com comorbidades que não dão direito à vacina e que procuraram os locais de imunização – eles não foram vacinados.
Em Joinville, a prefeitura informou que os documentos são analisados pelos servidores nos postos de vacinação e que, se não houver sinais de falsificação, os laudos são considerados verdadeiros. O município aceita atestados ou relatórios médicos que indiquem a comorbidade ou prescrição médica, exame ou receita em que fique clara a natureza da condição de saúde. As comprovações devem ter sido emitidas no máximo há dois anos.
A Vigilância em Saúde de Chapecó informou que pacientes que são acompanhados nas unidades de saúde do município podem ser vacinados somente com a prescrição de medicamentos elaborada pelos médicos.
Em Blumenau, a Secretaria de Saúde informou que o município oferece um modelo de atestado médico pela internet que faz uma relação entre o paciente e o médico. Segundo a pasta, isso “dá mais segurança ao processo”. Além disso, o município arquiva o documento apresentado pelo paciente de forma física e digital, para eventual necessidade de consulta e verificação.
Possível envolvimento de médicos em fraudes infringe o Código de Ética Médica e pode gerar advertência ou suspensão do exercício profissional pelo CRM por até 30 dias, além de eventuais sanções em investigações na Justiça. O uso de documentos falsos também é considerado crime de acordo com o Código Penal.
Quais as comorbidades?
De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), há mais de 20 comorbidades que permitem que as pessoas tenham acesso à vacina contra Covid-19 na fase atual da campanha. Entre elas estão quadros como diabetes, doença renal crônica, doenças cardiovasculares, pulmonares e outras.
Fonte: NSC Total