A pandemia provocada pelo coronavírus fez com que 23 estados e o DF adotassem auxílios financeiros próprios, como linhas especiais a micro-empreendedores e apoio a estudantes, para conter a crise econômica.
Além disso, 17 estados fecharam rodovias para frear a disseminação da doença e 7 adotaram lockdown. O balanço é do Mapa Covid-19, da Fundação Getúlio Vargas, obtido pelo G1.
O levantamento, com dados até 21 de maio, analisa como os estados, a União e quatro capitais (Rio, São Paulo, Manaus e Fortaleza) reagiram à pandemia desde que o primeiro caso foi confirmado no Brasil, em 26 de fevereiro.
A conclusão é que, em três meses, houve uma enxurrada de legislações, feitas para reorganizar a estrutura de ação do governo; e um processo de “desfederalização”, com o fortalecimento de alianças regionais – com destaque ao Consórcio do Nordeste, que fundou um comitê científico sob coordenação do neurocientista Miguel Nicolelis.
Com isso, o enfrentamento à pandemia ocorreu de forma descentralizada – cada local adotou uma medida em um período. Um exemplo citado no relatório é a política de isolamento: enquanto Goiás, o primeiro estado a declarar emergência, retomava a atividade em alguns setores econômicos, o Maranhão decretava lockdown (a medida mais severa de isolamento social).
Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde passava pela troca de dois ministros (Luiz Henrique Mandetta, em 16 de abril; e Nelson Teich, em 15 de maio) e a indicação de um ministro interino, Eduardo Pazuello, que está comandando a pasta desde a saída de Teich.
“Se quiser compreender a realidade do Brasil, é preciso reconhecer o fato de que não existe uma guerra, mas inúmeras batalhas diferentes sendo travadas pelo Brasil afora contra a pandemia”, afirma o coordenador da pesquisa, Daniel Vargas, professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e da Escola de Direito, no Rio de Janeiro.
“Há grandes setores do país que estão sendo remexido, entre eles, o federalismo. Tradicionalmente no Brasil estávamos acostumados a enxergar as medidas sendo definidas pela União e executadas na ponta. Agora, o centro de gravidade do planejamento, execução e design de políticas públicas foi transferido para estados e municípios: houve descentralização do poder e da governança. Estados estão formulando políticas e ações que têm impacto direto e real no funcionamento da economia, seja criando subsídios, ou dando apoio para que empresas não quebrem. Todos estados, praticamente todos, estão fazendo isso de forma deliberada e ativa”, analisa Vargas.
Auxílios econômico e fiscal
A pandemia exigiu que os estados se reorganizassem para fornecer auxílio econômico e evitar maiores perdas.
O levantamento aponta que 23 estados e o DF implementaram algum tipo de auxílio econômico. Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Tocantins, por exemplo, criaram linhas de créditos especiais a micro e pequenos empreendimentos, aponta o levantamento. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Pernambuco, concederam auxílios financeiros a estudantes, para complementar a alimentação que antes era oferecida por merenda.
Na Bahia, um decreto estadual instituiu o auxílio de R$ 500 à população, e o pagamento da conta de água de consumidores de baixa renda. No DF, foi criado o Programa Renda Mínima Temporária, com auxílio de R$ 408 por família, por exemplo.
No Ceará, houve a distribuição de um vale-alimentação de R$ 80 a 423 mil estudantes da rede pública, segundo o relatório. O governo também instituiu desconto em mensalidades escolares, que variam conforme o nível de ensino: 30% na educação infantil; 17,5% no ensino fundamental; 15% no ensino médio e 20% no ensino superior.
Em Minas, há o pagamento do Bolsa Merenda de R$ 50 a 380 mil estudantes com pais inscritos no Cadastro Único.
Em meio aos auxílios econômicos, a pandemia também exigiu respostas fiscais. O balanço aponta que todos os estados e o DF adotaram alguma espécie de auxílio fiscal, como redução ou isenção do ICMS sobre bens essenciais. Houve também suspensão do pagamento de impostos estaduais e novos prazos para pagamento de IPVA, por exemplo.
Outra ação implementada foi regulamentar a dispensa do processo de licitação – 17 estados editaram medidas próprias para isso, apesar de a “Lei da Quarentena”, do governo federal, já prever a ação.
“O Brasil se tornou uma usina de produção normativa e de políticas públicas (…) Na ponta, na realidade das prefeituras e estados, a sensação de urgência, a pressão social por resposta é mais intensa do que quando a gente examina o que acontece dentro do ministério, em Brasília. Prefeito está na ponta com seus eleitores, daqui a pouco é eleição. E os governadores também”, afirma Vargas, coordenador da pesquisa.
Fechamento de rodovias
Para frear a disseminação do coronavírus, 17 estados fecharam rodovias ou implementaram barreiras sanitárias, segundo o balanço.
São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Os demais estados e do DF não fecharam os acessos, mas o relatório destaca casos em que houve bloqueio local às cidades.
Um dos exemplos apresentados é o estado de SP. Em maio, dois juízes de Itanhaém, no litoral paulista, determinaram o bloqueio da rodovia que dá acesso a 5 cidades. O objetivo era limitar o fluxo durante o feriado. O governo de SP recorreu e o Tribunal de Justiça (TJ/SP) derrubou a decisão dos juízes.
Lockdown
Outra medida severa para conter a propagação do coronavírus foi o lockdown, que é o fechamento total de comércio e serviços, sendo mantido apenas atividades consideradas essenciais.
O lockdown foi adotado em 7 estados, segundo dados levantados até 21 de maio: Amapá, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, e Tocantins. No entanto, a abrangência variou em cada local.
- Amapá: todos os municípios
- Ceará: somente em Fortaleza
- Maranhão: São Luís e cidades próximas
- Pará: em 10 municípios
- Pernambuco: região metropolitana de Recife
- Rio de Janeiro: em alguns bairros da capital e em mais 3 municípios
- Tocantins: em 35 municípios
Consórcios fortalecidos
A pandemia fez com que grupos regionais formados por estados se fortalecessem. O relatório aponta quatro consórcios interestaduais no Brasil:
- Consórcio Brasil Central (DF, GO, MA, MS, MT, RO, TO)
- Consórcio da Amazônia Legal (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR, TO)
- Consórcio de Integração Sul e Sudeste (ES, MG, PR, RJ, RS, SC, SC)
- Consórcio do Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE)
Na avaliação dos pesquisadores, o Consórcio do Nordeste se mostrou mais ativo durante a pandemia, se comparado aos demais. A afirmação se dá pela criação de um comitê científico para o acompanhamento da epidemia, liderado pelo neurocientista Miguel Nicolelis; pela negociação em conjunto para a compra de insumos médico-hospitalares, e dos pedidos ao governo federal.
“O que o nosso estudo indica é que a força e a intensidade desses experimentos [nos estados] e das lições que já estão sendo assimiladas talvez possam não ser tão facilmente apagadas uma vez que a pandemia passar”, afirma Daniel Vargas, coordenador do estudo.