A Justiça Federal de Florianópolis, na decisão que decretou a prisão domiciliar do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), também decidiu pela suspensão do mandado eletivo dele, com afastamento do cargo de deputado estadual e do posto de presidente da Casa. Cabe recurso.
O político foi preso na manhã de terça-feira (19) na Capital catarinense, na segunda fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu, que afirmou que o mandado que prevê a prisão domiciliar do político foi cumprido.
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A Alesc informou que até as 8h desta quarta-feira (20) ainda não foi notificada da decisão.
Na decisão, a juíza federal Janaína Cassol apontou a necessidade de afastar Garcia do mandato eletivo por conta da influência do político.
“Os crimes praticados têm relação direta com a sua influência política, a qual não perdeu sua força mesmo quando estava sem nenhum cargo [entre a aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Estado e a eleição para o atual mandato de deputado estadual]”, escreveu.
A juíza reforçou também considerar que quaisquer medidas restritivas ao político “seriam inócuas – e até inviáveis – sem o afastamento das funções, dada as características da atividade de parlamentar”.
Na decisão, a Justiça determinou que o 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, em até 24 horas, deveria ser notificado da decisão de afastamento e prisão do deputado. Caso seja confirmado, quem assume é o suplente Jean Kuhlmann (PSD).
Ainda pela decisão da juíza, o afastamento de Garcia seria mantido mesmo que revogada a prisão preventiva. Ele terá direito a continuar recebendo o salário de deputado estadual.
Operação Hemorragia
No total, a segunda fase da Alcatraz cumpriu mandados de prisão preventiva e prisão temporária, além de 34 de busca e apreensão. A Polícia Federal informou que todos os 19 presos foram liberados para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ainda segundo a PF, um dos mandados de prisão temporária não foi cumprido “por causa das condições de saúde do investigado”.
A operação foi feita em Florianópolis, Biguaçu, Joinville e Xanxerê. A Polícia Federal não informou o nome dos detidos ou investigados. O caso está em sigilo, disse o órgão.
Aos menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo governo para as principais empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e a suspeita da PF é de fraudes que ultrapassam R$ 50 milhões.
A segunda fase da operação, chamada de “Hemorragia”, tem como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. (Leia mais abaixo sobre a 1º e 2º fase)
Fonte: G1