Um documento publicado na quinta-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando que todas as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia da Covid-19, sejam tomadas em Chapecó.
O MPF exige a contratação temporária de dois médicos, cinco enfermeiros, dois farmacêuticos, cinco técnicos de enfermagem e dez auxiliares para que atuem no atendimento dos pacientes com Covid-19 internados no Hospital Regional do Oeste (HRO).
O órgão pede que até 72 horas sejam apresentadas à Justiça Federal as medidas de combate ao vírus na região.
Assinada pelo procurador Carlos Prola Júnior, a ação pede a condenação da União ao pagamento de multa, em favor do município de Chapecó, relativa ao “custo adicional suportado pela falta de tempestiva habilitação dos leitos de UTI Covid-19 do HRO em diversos meses, com repasse desse valor ao hospital”.
Os órgãos devem estabelecer em conjunto com Polícia Militar, Guarda Municipal, Vigilância Epidemiológica/Sanitária e outros órgãos um plano de fiscalização de todas as medidas.
“Que preveja a aplicação das sanções cabíveis, administrativas, cíveis e criminais, bem como o estabelecimento de parcerias com as entidades locais [por exemplo, associação comercial e industrial do município], para apoio, inclusive logístico, para que possam ser adequadamente coibidas as práticas ilegais, juntando esse documento aos autos”, consta na ação.
A prefeitura de Chapecó disse que já notificada e vai se manifestar no prazo estabelecido. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) explicou que ainda não foi intimada, mas também irá se manifestar somente nos autos.
Fonte: G1