A Justiça Federal liberou a contratação em caráter emergencial de médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior e que ainda não tenham o exame “revalida”. A decisão do juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez saiu nesta terça-feira.
Na semana passada o município de Chapecó entrou com uma ação civil pública solicitando que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina se abstivesse de cobrar o revalida. O motivo é a falta de médicos para atender o aumento do contágio pela Covid-19.
O magistrado deferiu tutela de urgência e determinou ao CRM/SC o seguinte: “que se abstenha de exigir licença para o exercício de medicina e/ou prova da revalidação de diplomas expedidos por instituições estrangeiras a médicos brasileiros ou estrangeiros formados nestas instituições, para que atuem na rede de saúde do Município de Chapecó, pelo período de quatro meses, sem prejuízo de prorrogação em caso de manutenção do estado de calamidade pública instalada neste Município: e que se abstenha de aplicar qualquer penalidade, tanto ao Município quanto aos profissionais médicos que serão contratados, por conta da ausência do revalida durante período temporário acima referido.”
Em sua justificativa Baez lembrou que, embora a validação de diplomas estrangeiros seja requisito obrigatório, a Constituição de 1988 preconiza que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O magistrado também ressaltou que o caso é excepcional e que existe necessidade urgente. Por isso considerou razoável que o CRM/SC se abstenha de exigir prova de revalidação de diplomas estrangeiros, somente enquanto durar o estado de calamidade pública.
O Procurador-Geral do Município de Chapecó, Jauro Von Gehlen, disse que a decisão atendeu o interesse público e deu prioridade ao valor mais importante que é o direito à saúde do cidadão.
De acordo com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, a partir desta decisão a Secretaria de Saúde do Município vai contratar médicos que se enquadram nessa situação.
“Nossa prioridade será a contratação de profissionais que moram na região para o atendimento nas unidades de Saúde que atendem pacientes Covid”, disse o prefeito.
Os médicos interessados podem ligar no telefone (49) 3321-8432.
Fonte: Prefeitura de Chapecó