Em live realizada no perfil do Facebook da Prefeitura de Chapecó, nesta manhã de terça-feira (9), o prefeito João Rodrigues e Secretaria de Saúde fazem alerta por conta do descumprimento por parte dos estabelecimentos, das medidas estabelecidas pelos últimos decretos. No último final de semana, de acordo com a Prefeitura, quatro estabelecimento foram autuados, incluindo situação de reincidência.
Por conta da situação alarmante que se apresenta nos hospitais da região, a prefeitura estabelece a partir desta terça-feira até esta sexta (12), mais um decreto que limita o funcionamento de pubs, bares e restaurantes na cidade. Portanto, neste momento, pubs, tabacarias, casas noturnas e bailes estão proibidos de funcionar em Chapecó, além destes, eventos esportivos também estão proibidos de acontecer. Bares e restaurantes continuam com o funcionamento limitado, mas agora até 22h.
Para evitar a aglomeração e a permanência em pé das pessoas nos estabelecimentos, as apresentações ao vivo de artistas, bandas e DJs nos bares e restaurantes também estão proibidas. Além disso, as academias devem reduzir para 50% a lotação de seus espaços.
Na live o prefeito também citou que praças e parques voltam a fechar das 20h da noite e abrirão novamente as 7h pela manhã. Enquanto para mercados, agências bancárias e outros estabelecimentos neste sentido, será necessário voltar a usar o medidor de temperatura e controlar a quantidade de pessoas, estabelecendo um limite para circulação nestes locais. A determinação estabelece para mercados e lojas a proibição da entrada de mais de duas pessoas do mesmo núcleo familiar nestes lugares.
Projeto de Lei
De acordo com a Administração Municipal, o decreto que começa a valer a partir de hoje, fica valendo somente até esta sexta. A validade se dá por conta de um projeto de lei que está sendo elaborado para regulamentar a situação e que deve passar pela Câmara de Vereadores ainda esta semana. João Rodrigues afirmou que se aprovado, o projeto prevê a cassação do alvará dos estabelecimentos que descumprirem as regras estabelecidas na lei.
De acordo com ele, estabelecimentos que descumprirem terão o alvará cassado por 15 dias. Em caso de reincidência, terá a cassação por 30 dias, e numa terceira autuação, o estabelecimento terá o alvará cassado permanentemente.
Festas Clandestinas
Na live, a Administração também informou que as pessoas flagradas em festas clandestinas com aglomeração, terão que responder por transação penal e processos judiciais e terão que fazer a defesa perante a lei. O mesmo serve para pessoas que insistirem em permanecer em aglomeração nas ruas. A polícia continuará em ronda para fiscalizar e realizar os procedimentos cabíveis nestas situações.
O prefeito João Rodrigues ainda ressaltou que para evitar um possível lockdown, é necessária a conscientização de todos, porém, caso o sistema entre em colapso e todos os leitos cheguem a 100% de ocupação, a medida de fechamento deverá ser tomada.
Confira o decreto na íntegra:
Fonte: Barriga Verde Notícias
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