Governador de SC é absolvido em tribunal de impeachment e retorna ao cargo

Com isso, Moisés volta ao posto de governador. Ele estava afastado do cargo desde 30 de março, quando o tribunal do impeachment aceitou a denúncia contra ele na parte dos respiradores. Desde então, o governo de Santa Catarina era comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

• Desembargadora Sônia Schmitz – Sim
• Deputado Marcos Vieira (PSDB) – Não
• Desembargador Roberto Pacheco – Sim
• Deputado José Milton Scheffer (PP) – Não
• Desembargador Luiz Zanelato – Sim
• Deputado Valdir Cobalchini (MDB) – Não
• Desembargadora Rosane Portela Wolff (relatora) – Sim
• Deputado Fabiano da Luz (PT) – Não
• Desembargador Luiz Fornerolli – Sim
• Deputado Laércio Schuster (PSB) – sim

A sessão teve início com a leitura dos pontos principais do processo, segundo a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Após eventuais questões de ordem, o governador e os autores da denúncia poderão se manifestar por até 30 minutos cada. Eles também podem ser interrogados pelos integrantes do tribunal, pela defesa e pela acusação.

Depois, os advogados das partes poderão falar com até 1 hora e meia cada, com possibilidade de réplica e tréplica para cada parte, com duração de até 1 hora.

Em seguida, o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o processo. Depois disso, Roesler vai apresentar um relatório resumido com os argumentos da acusação e defesa, assim como provas, para dar início à votação. Se houver necessidade de esclarecimentos, poderá ser concedida vista pelo prazo de cinco dias.

Para que a votação ocorra, é necessária a presença de pelo menos sete julgadores. Cada um vai responder, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade e se deve ser condenado com a perda do cargo. Se não houver pelo menos sete julgadores, a sessão será suspensa e marcada em nova data.

Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.

• Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.
• Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.
• Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.
• Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.
• Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.
• Denúncia aceita: em 26 de março de 2021, o tribunal de julgamento decidiu aceitar parcialmente a denúncia contra o governador, apenas na parte da compra dos respiradores. Com isso, Moisés foi afastado do cargo em 30 de março. A vice-governadora, Daniela Reinehr, assumiu o posto.

Moisés foi afastado pela primeira vez em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto. Durante o mês em que não esteve no cargo, o estado foi comandando pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.

• O primeiro pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Na denúncia, parlamentares votaram sobre a aumento salarial dos procuradores do estado.
• Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
• Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.
• Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr. Em 27 de novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao cargo.

Fonte: G1