Foi aprovado na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 , de autoria do Vereador Cleiton Fossá, que institui o chamado IPTU Verde na cidade de Chapecó, agora o Projeto segue para sanção do Prefeito municipal.
O objetivo é fomentar medidas que melhorem, preservem, protejam e recuperem o meio ambiente e a saudável qualidade de vida, mediante a concessão de benefício tributário aos contribuintes, proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais de Chapecó.
Dentre os inúmeros benefícios que o Projeto de Lei pode trazer ao município, estão a qualificação da paisagem urbana, bem como melhoria no controle da poluição, garantindo estímulos para a expansão das formas sustentáveis de construir e usufruir da do espaço urbano.
O IPTU Verde beneficiará os proprietários de imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais que adotarem medidas tais como, instalação de sistema de captação da água da chuva; Sistema de reuso de água; Sistema de aquecimento hidráulico solar;
Construção com materiais sustentáveis; Telhado verde; Sistema de aproveitamento energético solar; Separação e encaminhamento de resíduos sólidos inorgânicos para reciclagem; instalação de lixeiras separadas conforme normas para coleta seletiva do lixo;
Disposição e manutenção de áreas verdes/permeáveis de acordo com a extensão total do imóvel, dentre outras medidas sustentáveis previstas no Projeto.
O benefício previsto no Projeto de Lei 03/19 consiste na redução do IPTU, e pode ser cumulativo, ou seja, quanto mais medidas sustentáveis o proprietário do imóvel adotar e mais eficazes na proporção de seus resultados benéficos ao meio ambiente, maior será o desconto de IPTU.
O Vereador Cleiton Fossá destacou que, “o estímulo ao desenvolvimento sustentável da cidade, aliado a consequente melhoria na qualidade de vida dos munícipes e as inovações tecnológicas é a questão central deste Projeto de Lei, o que está amplamente ancorado inclusive pelo Plano Diretor Municipal, que traz como um de seus princípios o Desenvolvimento Sustentável”.