Como se não bastasse todos os fatos lamentáveis que envolveram a Secretaria de Estado da Saúde no caso Veigamed, agora mais um problema exige uma atitude urgente do Governo do Estado.
Após o afastamento de José Florêncio da Rocha da coordenação do Fundo de Saúde do Estado, ocorrido estranhamente após o seu depoimento à CPI dos Respiradores, a servidora que assumiu em seu lugar, teve que viajar a Porto Alegre para cuidar de sua mãe que está doente.
Sem nomear uma pessoa para substituir a servidora, a Secretaria de Estado da Saúde deixa as empresas fornecedoras esperando por uma pessoa capaz de fazer a liquidação das notas fiscais, pois, sem isso, os pagamentos não podem ser depositados, situação que também acarreta na paralização das entregas dos insumos necessários para o atendimento à população. “A Secretaria da Saúde do Estado é uma bagunça”, afirmou uma fonte.
Segundo relatos, já faltam medicamentos para a sedação de pacientes que precisam ser entubados, mesmo assim, não é possível efetuar a venda para o Estado enquanto a situação dos pagamentos não for resolvida.
Para uma das fontes, a secretaria não se organizou o suficiente para atender os hospitais da rede e do Estado, sendo que no caso dos filantrópicos, além de não receberem os seus repasses em dia, também enfrentam a falta de medicamentos imprescindíveis para a intubação de pacientes.
Para comprovar essa situação que escancara a falta de gestão do Governo do Estado na área da Saúde, é possível confirmar as informações que estão sendo adiantadas pelo SCemPauta ligando na Gerência de Bens Regulares (Geber), da Secretaria de Estado da Saúde, ou então falando diretamente com os hospitais do Estado, a exemplo do Hospital de Içara que fechou parte de sua UTI justamente pela falta de medicamentos, enquanto que outras unidades hospitalares também já estão no fim de seus estoques, ou nem têm mais os insumos.
Além de toda essa situação preocupante, uma fonte relatou que os laboratórios estão vendendo esses mesmos medicamentos utilizados na intubação através de distribuidoras que estariam cobrando valores exorbitantes, sobretudo do Estado.
Eu tive acesso a uma tabela de custos que me foi apresentada pela direção de um dos hospitais. Ela já estaria defasada, porém, é possível ter uma ideia da majoração dos preços dos remédios.
Um exemplo é o relaxante muscular chamado, Pancurônio, de 2mg/2ml, em dose para 24 horas. Esse medicamento custava antes da pandemia o valor de R$ 4,75, sendo que após o mês de abril, foi para R$ 10, 92, sendo que já há relatos de que esses valores estariam ainda maiores.
Por sua vez, o Rocurônio 10mg/5ml, relaxante muscular utilizado em cirurgias, com 200 ampolas dia, custava antes da pandemia o valor de R$ 20,95, sendo que após, o valor mais que dobrou para R$ 49,65.
Um terceiro item entre os remédios que estão sendo utilizados, o bloqueador neuromuscular, Cisatracúrio, de 2mg e 5 ml, com 160 ampolas dia, passou dos R$ 15,00 praticados antes do Coronavíus, para cerca de R$ 32,50, enquanto que o Atracúrio 10mg e 2,5ml, medicamento que é usado para a intubação de pacientes, com 80 ampolas dia, passou dos R$ 9,00 praticados antes da pandemia, para até R$ 26,00.
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Estado não repassa
O Governo Federal repassou como auxílio emergencial aos hospitais com gestão estadual em Santa Catarina, o valor de R$ 56,5 milhões, porém, até o momento as entidades não viram os valores em suas contas.
Ao todo, 36 hospitais contemplados na Portaria Federal 1393/2020 e, 92 da Portaria 1448/2020, já teriam que ter recebido os repasses. Se o Governo do Estado leu a portaria, sabe que os recursos após terem sido depositados em sua conta pelo Governo Federal, teriam que obrigatoriamente terem sido repassados no prazo máximo de 5 dias, mas, já se passaram 45 dias e até agora, nada.
Burocracia
Quando repassou as informações aos hospitais sobre a forma de recebimento dos valores do Governo Federal, a Secretaria de Estado da Saúde os informou que os hospitais precisariam apresentar apenas dois documentos, sendo a prova de regularidade fiscal e a declaração de que não infringe o artigo 7º, que proíbe a contratação de menores para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.
Quanto ao restante da documentação, os hospitais foram informados que seriam inseridos em novos contratos pela própria Secretaria de Estado da Saúde, ou caso a entidade não tenha, que poderia firmar uma declaração informando a impossibilidade da apresentação, porém, para a surpresa dos gestores está sendo cobrada uma documentação ainda maior.
A situação provocou um pedido veemente da Associação de Hospitais de Santa Catarina (AHESC), que vem cobrando a agilização do repasse. Portanto, já não bastasse a falta de medicamentos, os hospitais também sofrem com a falta de dinheiro, graças a morosidade do Estado, o mesmo que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) aponta como o de melhor gestão no combate ao Coronavírus.
Fonte: SC em Pauta