Código de Trânsito: Câmara prevê votar projeto nesta terça-feira; oposição promete obstruir

Um dos itens mais controversos do projeto apresentado pelo governo foi a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da carteira habilitação. O aumento valeria para todos os motoristas.

No entanto, o relator considerou excessivo o aumento e sugeriu uma escala de pontos, de forma a beneficiar motoristas que dirigem com responsabilidade.

Pelo parecer do relator, a CNH será suspensa:

• com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
• com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima;
• com 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, entendemos que a simples ampliação do limite poderia estimular a imprudência e o cometimento de infrações sem considerar a natureza ou o potencial de risco delas”, afirmou o relator em seu parecer.

Outro ponto polêmico foi a proposta para retirar a multa de quem transportar crianças sem o uso de equipamento adequado, conhecido genericamente como “cadeirinha”.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito detalha qual equipamento é apropriado de acordo com a idade: bebê conforto, assento de elevação, cadeirinha.

O uso desses equipamentos é atualmente obrigatório até os 7,5 anos. Entre 7,5 anos e 10 anos, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro, com cinto de segurança.

O relator quer o uso do equipamento até os 10 anos ou para crianças com até 1,45 m de altura. Ele mantém a multa para quem desrespeitar o uso da “cadeirinha”.

Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho escreveu que o projeto do governo “claramente retroage ao estabelecer que o descumprimento dessa obrigatoriedade seja punido apenas com advertência por escrito, hoje apenado com multa, por infração gravíssima”.

Fonte: G1