O Ministério Público de Santa Catarina, recomendou nesta terça-feira, 14, à Prefeitura de Chapecó que o município distribua os alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com o documento apresentado pelo MP, Chapecó precisa seguir as medidas minímas conforme a Lei Federal 13.987, de 7 de abril deste ano, que autoriza em caráter de urgência e durante o período de suspensão das aulas em razão de situação da pandemia, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
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Essa decisão foi apresentada diante do posicionamento da Prefeitura de Chapecó que optou em não entregar a merenda escolar, mas sim, produzir cestas básicas. Na visão do órgão, uma coisa é merenda escolar, outra é cesta básica.
Com isso, a administração municipal precisa a partir dessa recomendação, adquirir com recursos do PNAE, gêneros alimentícios, e distribuir aos pais e responsáveis dos alunos matriculados na rede pública de ensino, preservando os 30% destinados os produtos que são da Agricultura Familiar.
Além disso, cabe à Prefeitura organizar e distribuir de maneira organizada os alimentos, conforme os regramentos sanitários de saúde, e segundo à orientação do nutricionista, no intuito de assegurar à alimentação conforme as necessidades nutricionais dos estudantes.
Segundo transmissão ao vivo, do vereador de Chapecó, Cleiton Fossá, na noite desta terça-feira, 14, foi o parlamentar que denunciou a atitude da Prefeitura de Chapecó, em não distribuir a merenda escolar.
“Eu quero explicar pra vocês, o que a Prefeitura vai ter que fazer, a partir da nossa denúncia, para distribuir a merenda escolar aos estudantes. A decisão é uma conquista para os estudantes que vão receber os alimentos adequados e, claro, aos agricultores familiares que produzem alimentos saudáveis e de qualidade”, afirma.
Fossá ainda durante a transmissão ao vivo, comentou que buscou dialogar com a administração municipal assim como, enviar documentos solicitando esclarecimentos e ações.
“No mês de maio deste ano, após diversas tentativas frustradas de fazer com que o município fizesse a distribuição da merenda escolar para estudantes, eu recebi a resposta que foi uma opção em não distribuir a merenda escolar e, em seu lugar, as cestas básicas. Uma resposta e atitude inaceitável, por isso a denúncia”, conclui.
Conforme o documento apresentado pelo Ministério Público, se a Prefeitura de Chapecó não acatar a recomendação do Ministério Público, a atitude pode configurar-se como ato de improbidade administrativa.
A Prefeitura de Chapecó não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Fonte: Barriga Verde Notícias
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