No debate entre os candidatos a prefeito da cidade de Xaxim, na noite desta quinta-feira (12), promovido por uma emissora de rádio local, um dos candidatos apresentou uma nova investigação do Ministério Público de Santa Cataria contra o candidato do PSD. Desta vez a acusação aponta possíveis irregularidades em uma licitação da Secretaria de Estado da Educação, com valores que superam os R$ 11 milhões.
O documento apresentado no debate, trata-se de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina, contra FAVORITA EVENTOS, empresa do candidato, por possíveis irregularidades em licitações e contratos, desde 2015 na Secretaria de Educação.
A verba que motivou a investigação a nova investigação do MP, teria como destinação original a formação dos profissionais da educação básica, para gestores públicos e representantes da comunidade escolar, em todo o estado de Santa Catarina.
Segundo a PORTARIA Nº 0005/2019/26PJ/CAP do MP/SC, o objeto da investigação é “Possíveis irregularidades no Pregão n. 28/2015 da Secretaria de Estado da Educação e Contrato n. 50/2015 celebrado com a Favorita Eventos e Turismo Ltda. ME para prestação de serviços de eventos”.
No caso das licitações com a Educação, o que ocorre é uma investigação por meio do Inquérito civil N. 06.2019.00002343-4, porém, o mesmo empresário já responde judicialmente por outro processo, no valor de mais de R$ 12 milhões, por fraude em licitações da FESPORTE. No caso da FESPORTE o processo já está em fase avançada, com a denúncia já feita para a Justiça, inclusive com o pedido de bloqueio de bens no valor da causa para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, caso o desfecho seja mesmo pela condenação.