O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, falou com exclusividade à CNN na noite desta terça-feira (23) sobre a suspensão da iniciativa do Facebook de implementar um sistema de pagamentos instantâneos via WhatsApp no Brasil. Segundo ele, nesse primeiro momento, a operação não irá adiante para que não sejam gerados eventuais efeitos “anticompetitivos”.
Em comunicado, o Banco Central informou que a decisão visa “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
Já o Cade informou que o acordo não foi comunicado previamente aos órgãos reguladores, razão pela qual é necessária a imediata imposição de uma medida cautelar. O órgão também informou que a Cielo possui elevada participação de mercado, enquanto o WhatsApp conta com uma base de milhões de usuários.
À CNN, Barreto disse que o Cade, no cumprimento de sua missão de zelar pelo ambiente de livre concorrência no Brasil, tem entre as suas atribuições a obrigação de verificar qualquer transação de concentração, de operação, de fusão e aquisição no país, e também se há algum problema concorrencial inerente à operação e autorizá-la ou não.
“A medida preventiva foi para que sejam suspensas as operações decorrentes desse arranjo contratual até que se verifique se há problemas concorrenciais ou não”, afirmou.
O presidente da Cade falou ainda que, na história da economia mundial, quando se tem uma crise financeira, as empresas que estão em pior situação econômica que outras acabam sendo objeto de tentativa de compra e de fusão.
“Duas empresas em dificuldades financeiras podem buscar unir suas operações para fazer frente à crise. O resultado desse movimento pode vir a ser uma economia ainda mais concentrada em alguns setores, o que pode trazer prejuízos potenciais para o consumidor, como preços maiores, menor qualidade e diversidade de serviços”, explicou.
Por causa disso, segundo ele, o Cade está sendo “vigilante e rigoroso” na análise desses casos no contexto da pandemia do novo coronavírus. “[Estamos] firmes no propósito de não permitir uma oligopolização ainda maior da nossa economia”, disse.
Barreto deu como exemplo os setores financeiro, de saúde, de aviação e de energia elétrica. De acordo com o presidente do Cade, eles têm sido objeto de análise constante pelo Cade na tentativa de evitar que, ao final dessa crise, os efeitos gerados pelo movimento de concentração acabem por não criar uma situação ainda pior da que vivemos.
Fonte: CNN Brasil