A retirada de famílias de uma Área de Preservação Ambiental (APP) de Joinville gerou confusão na manhã desta terça-feira (23). A Prefeitura de Joinville foi ao local para demolir uma das cinco casas onde vivem 40 pessoas de origem indígena há cerca de sete meses. A ordem de despejo foi emitida pela Justiça. As cinco famílias vieram de Manaus, no Amazonas e, do total, 25 são crianças.
Segundo a Prefeitura de Joinville, o grupo de famílias teria ocupado irregularmente uma área de preservação permanente no bairro Fátima, zona Sul da cidade, e estariam construindo pequenas casas no local. São cinco construções, mas apenas uma seria destruída. A Justiça, por sua vez, determinou a retirada das famílias do local.
Em nota, a prefeitura ainda pontua o decreto municipal (36.070) publicado em 2019 que normatiza o procedimento para atuação frente à invasão e ocupação irregular em imóveis públicos municipais e em APP.
Com base nesta lei, na manhã desta terça-feira (23), fiscais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) estiveram no local para efetivar a desocupação da área.
Os moradores afirmam que só uma casa recebeu a ordem da Justiça. Eles teriam solicitado acesso ao documento, mas relatam que não o tiveram. A Prefeitura de Joinville ainda não se manifestou a respeito deste esclarecimento até o fim da tarde desta terça-feira.
Registro junto à Funai
Segundo a nota emitida pelo município, um dos integrantes apresentou documento de registro junto à Fundação Nacional do Índio (Funai). A prefeitura garantiu, portanto, que a Secretaria de Assistência Social (SAS) vai entrar em contato com o órgão para informar a situação em que este indígena se encontra. Sem a apresentação dos registros, os demais não podem ser considerados povos indígenas. O grupo também não quis ser levado para um abrigo.
Polícia foi acionada
A Polícia Militar (PM) foi acionada para a ação. Os moradores relatam que a polícia usou força excessiva. Segundo eles, os policiais teriam usado spray de pimenta que atingiu inclusive as crianças. A polícia não confirmou a informação, e não havia divulgado posicionamento oficial até às 17 horas desta terça-feira. Os amazonenses defendem a permanência no local.
– Nós viemos para a cidade de vocês em busca de uma educação melhor, de uma saúde melhor, porque vocês têm visto pela mídia o nosso povo sofrendo. Viemos com a esperança de que aqui seríamos amparados. Mas chegamos aqui e foi diferente, estamos sendo tratados como animais, como bandidos – disseram os moradores.
Diante da confusão, o mandado judicial não foi cumprido e a retirada das famílias foi suspensa até uma nova data ainda não divulgada. A polícia informou que não tem conhecimento sobre uso excessivo de força, que estavam com a câmera corporal ligada durante toda a ocorrência e que ainda vai se pronunciar a respeito.
Assista ao vídeo:
A retirada de famílias de uma Área de Preservação Ambiental de Joinville gerou confusão na manhã desta terça-feira (23). A prefeitura foi ao local para demolir uma das cinco casas onde vivem 40 pessoas de origem indígena há cerca de sete meses. Confira: https://t.co/YxD9UWYJZC pic.twitter.com/DkPTypOOT5
— Jornal A Notícia (@anonline) March 23, 2021
Área preservada
Naquela região, segundo o município, o Rio Itaum-Mirim tem 23 metros de extensão. Por este motivo, a legislação determina que uma área de 50 metros em cada uma das margens seja preservada. Desta forma, o município considera muitas construções existentes no local como irregulares.
– Cabe aos fiscais da Sama atuar de forma constante para evitar que a situação se agrave, agindo imediatamente sempre que novas construções em desacordo com a lei forem encontradas – diz a nota.
Confira na íntegra:
“Na sexta-feira (19/3), durante uma vistoria de rotina, os fiscais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) encontraram uma casa sendo construída de forma irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP), na margem do Rio Itaum-Mirim, no bairro Fátima.
A obra estava no início e, seguindo o que determina a legislação, os fiscais emitiram um Auto de Infração Ambiental informando que a construção estava em área de preservação e que não poderia continuar sendo feita. Na segunda-feira (22/3), ao retornar ao local, a casa estava praticamente pronta.
Em 2019, a Prefeitura de Joinville publicou o Decreto 36.070, que normatiza o procedimento para atuação frente à invasão e ocupação irregular em imóveis públicos municipais e em APP.
Com base nesta lei, na manhã desta terça-feira (23/3), fiscais da SAMA estiveram no local para efetivar a desocupação da área. Equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar foram acionadas para prestar apoio aos fiscais.
Apesar das tentativas de acordo, não foi possível chegar a um consenso. Representantes da Secretaria de Assistência Social de Joinville estiveram no local oferecendo apoio às famílias. As 15 pessoas vieram de Manaus e afirmaram que não pretendem voltar ao estado de origem.
Como um dos integrantes apresentou documento de registro junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), a SAS vai entrar em contato com o órgão para informar a situação em que este indígena se encontra. Sem a apresentação dos registros, os demais não podem ser considerados povos indígenas. O grupo também não quis ser levado para um abrigo.
Naquela região, o Rio Itaum-Mirim tem 23 metros de extensão. Por este motivo, a legislação determina que uma área de 50 metros em cada uma das margens seja preservada. Desta forma, muitas construções existentes no local estão irregulares. Cabe aos fiscais da SAMA atuar de forma constante para evitar que a situação se agrave, agindo imediatamente sempre que novas construções em desacordo com a lei forem encontradas.”
Fonte: NSC Total