Remoção da função. Essa foi a recomendação do membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), Renee do Ó Souza, ao pedido da OAB-SC para afastamento do promotor Henrique Limongi, que veta casamentos homoafetivos em Florianópolis. Com o indicativo, o corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, pedirá em plenário a abertura do procedimento administro que pode resultar na saída de Limongi da promotoria. A sessão está marcada para o dia 18 de agosto. O posicionamento da Corregedoria foi comemorado pela Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB-SC, responsável pela representação no CNMP.
Dados da Ordem mostram que somente em 2019 o promotor negou 46 habilitações de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Florianópolis. Com o posicionamento do promotor, os casais precisam ingressas com um pedido na Justiça, que os concede o direito previsto em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e numa orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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No entendimento do membro auxiliar não há motivos para a abertura de um processo disciplinar contra Limonghi, mas a remoção foi recomendada. Para Souza, “a ausência de caracterização de falta disciplinar não implica necessariamente no reconhecimento de inexistência de medidas necessárias para minimizar algumas consequências aos cidadãos atingidos pela atuação do reclamado, situação que enseja sua remoção compulsória por interesse público”
Por conta disso, o membro auxiliar entende que medida é “a providência apta a harmonizar a ausência de infração disciplinar com os interesses e direitos constitucionais das pessoas atingidas pela atuação do agente, de modo a reduzir os transtornos e retardamento desnecessários no desfecho de processos relativamente simples”. Caso o plenário confirme a instauração do procedimento, Limongi terá prazo para defesa e os membros do CNMP vão decidir por maioria de votos sobre a remoção.
Em caso favorável, o chefe do MP-SC, Fernando Comin, precisará fazer a alteração. Segundo o regimento do Conselho, se não houver vaga disponível em outra promotoria, Limongi deverá ficar à disposição da procuradoria-geral até que surja um espaço. Em caso de mais de uma vaga, ele precisa ser removido para a mais antiga.
Em nota, o MP-SC afirma que não houve comunicação sobre o assunto ao órgão. Comin complementou: “Embora deva ser respeitada a independência funcional do Promotor de Justiça, o seu posicionamento não reflete o entendimento da Insituição”.
A coluna aguarda um posicionamento de Limongi.
Nova ação
Esta não é a primeira vez que a OAB questiona as ações de Limongi. Em 2013, a entidade encaminhou um documento à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina exigindo que o direito ao casamento homoafetivo seja garantido, conforma recomendação da Justiça. O ofício foi assinado pelos então presidentes da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, e da Comissão de Diversidade Sexual, Ricardo Waick. Além da recomendação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o casamento seja realizado, o Supremo Tribunal Federal também garante o direito.
Fonte: NSC