A servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Débora Brum afirmou, em depoimento à CPI dos Respiradores, que a responsabilidade pela autorização do pagamento pelos 200 ventiladores pulmonares adquiridos junto à Veigamed foi de Marcia Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa (SGA) da secretaria.
Débora prestou depoimento à comissão já na noite desta terça-feira (16), por mais de duas horas. Ela é servidora concursada do Estado e, no dia 16 de março, passou a auxiliar Marcia Pauli nas atividades administrativas da SGA, quando a ex-superintendente já prestava expediente na Defesa Civil do Estado e não mais na SES, em função da criação de um grupo para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A testemunha explicou aos deputados que, conforme instruções internas da própria SES, o pagamento de R$ 33 milhões só poderia ser feito mediante a assinatura digital, com uso de senha pessoal e intransferível, da então superintendente Marcia Pauli nas duas notas fiscais encaminhadas pela Veigamed, por meio do Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (Sigep).
Apenas com essa assinatura digital, conforme Débora, o pagamento das notas seria encaminhado para o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), no qual seria concretizado.
A servidora explicou aos deputados que esse encaminhamento pode ser feito por qualquer servidor que tivesse acesso ao Sigef. Débora confirmou que fez o encaminhamento para o pagamento dos R$ 33 milhões à Veigamed, segundo ela, após a assinatura e autorização de Marcia Pauli.
“O atestador da nota fiscal é quem a assina digitalmente no SGPE”, disse Débora. “Isso quem fez foi a ex-superintendente com a senha dela, a qual ela nunca me passou. Ou ela assinou ou ela passou [a senha] para alguém. Inclusive é responsabilidade do servidor tudo que é feito com a senha dele.”
Débora recorreu a conversas de Whatsapp com Marcia Pauli para corroborar sua versão. Segundo essas conversas, no dia 31 de março, a SGA recebeu as duas notas fiscais eletrônicas da Veigamed, no valor de R$ 16,5 milhões cada (R$ 33 milhões ao todo). Débora questiona Marcia, pelo aplicativo de mensagens, se poderia encaminhar o pagamento das notas. A ex-superintendente teria respondido, em caixa alta, que sim.
Marcia teria, então, assinado digitalmente as notas no SGPE, o que permitiria que Débora encaminhasse o pagamento no Sigef. “O Sigef só tem validade se a nota fiscal tiver sido assinada dentro do SGPE”, explicou.
No dia 1 de abril, em outra conversa, segundo Débora, Marcia lhe cobrou se o pagamento havia sido encaminhado. Diante da resposta positiva, a ex-superintendente teria respondido que iria cobrar o Zé. Neste caso, Zé seria José Florêncio da Rocha, coordenador do Fundo Estadual da Saúde, de onde saíram parte dos recursos para o pagamento da Veigamed.
Débora trouxe cópias das conversas para a CPI. Para confirmar a versão dela, o deputado Kennedy Nunes (PSD) apresentou requerimento para solicitar o IP de computador de onde partiu a assinatura das notas fiscais dentro do SGPE. Para ele, essa informação apontará se foi Marcia quem assinou ou se o procedimento pode ter sido feito por outra pessoa, com a senha da ex-superintendente.
Pagamento antecipado
Débora informou aos deputados que constava nas notas fiscais o pagamento antecipado pelos respiradores.
Essa informação, segundo ela, também constava no processo de compra dos equipamentos como condição previamente estabelecida para a concretização da aquisição. O pagamento antecipado era de 100%, e não de 50%, como chegou a ser divulgado.
A testemunha disse que o processo de aquisição não tramitou pelo gabinete do ex-secretário Helton Zeferino, mas que, em duas peças, foi solicitada a assinatura digital dele. “Se o ex-secretário entrou no processo e verificou que estava escrito na proposta, verificou que o pagamento era através de numerário antecipado”, disse.
“Em relação a autorização de pagamento, ela se deu mediante assinatura da Marcia nas notas fiscais, autorização que essa despesa fosse encaminhada para as gerências financeiras darem prosseguimento no rito de pagamento”, reafirmou.
A servidora confirmou à CPI que, dentro do processo de compra dos 200 respiradores, houve a mudança do fornecedor, da Brazilian Trade para a Veigamed. Essa troca, segundo Débora, teve a participação e a anuência de Marcia Pauli.
Celeridade
A servidora afirmou que todas as orientações que recebeu a respeito do processo da Veigamed partiram apenas de Marcia Paula. Disse, ainda, que a ex-superintendente sempre cobrou muita celeridade da equipe da SGA no trâmite dos processos de compra referentes à Covid-19. “Todas as orientações, as demandas chegaram a mim por ela. Se ela recebeu pressão de outras pessoas, de secretários, eu não tenho conhecimento.”
A testemunha também relatou problemas com o e-mail da SGA. Diante da grande quantidade de orçamentos recebidos em função da Covid, foi criada uma pasta, dentro do e-mail, contendo todos os orçamentos. Essa pasta, no entanto, foi apagada.
Débora relatou que 16 pessoas chegaram a ter acesso a esse e-mail. Após a exoneração de Marcia Pauli, houve problemas para acessá-lo, em função de mudança de senha. A alteração da senha ocorreu do IP de um computador localizado no bairro Campeche, em Florianópolis, onde reside a ex-superintendente.
Fonte: Agência ALESC