Entre as penalidades estabelecidas pela Lei de Sementes e Mudas está uma multa, equivalente a até 250% do valor comercial do produto fiscalizado
Cerca de 2.700 toneladas de sementes de soja para comercialização, provenientes de campos de produção de sementes não inscritos junto ao Ministério da Agricultura, foram apreendidas durante ação de fiscalização em empresa produtora de sementes no município de Campo Verde (MT).
Os insumos estavam armazenadas em sacos de 1.000 quilos, todos da mesma cultivar, inscrita no Registro Nacional de Cultivares (RNC) e protegida junto Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).
Foi lavrado auto de infração, por infração à Legislação de Sementes e Mudas, e termo de suspensão da comercialização, como medida cautelar. “A produção de sementes provenientes de campos de produção não inscritos junto ao Mapa é infração de natureza gravíssima.
A empresa responderá processo administrativo de fiscalização, pelo qual, mediante garantia dos preceitos da ampla defesa e do contraditório, serão devidamente apuradas as infrações constatadas e aplicada as penalidades cabíveis”, explica a coordenadora-geral de Sementes e Mudas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Virgínia Carpi.
Entre as penalidades estabelecidas pela Lei de Sementes e Mudas estão: multa pecuniária, apreensão das sementes ou mudas, condenação das sementes ou mudas, suspensão da inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e cassação da inscrição no Renasem.
A multa pecuniária poderá ser aplicada com valor equivalente a até 250% do valor comercial do produto fiscalizado, quando incidir sobre a produção, beneficiamento ou comercialização.
As ações de combate às sementes e mudas ilegais são realizadas pelas unidades descentralizadas do Mapa nas Unidades da Federação. Também são realizadas forças-tarefa interestaduais, para ações de âmbito regional.
A semente é um dos insumos mais importantes no sistema produtivo, pois agrega em seu conteúdo tecnologia e fatores de melhoramento que geram resultados agronômicos práticos, visíveis e mensuráveis. A conscientização da importância e o valor agregado desse insumo aos produtores rurais é imprescindível para o combate à pirataria de sementes.
Fonte: Canal Rural