A empresa Intelbras informou que decidiu cancelar a compra de 100 respiradores feita na China em um contrato firmado no fim de março com o governo do Estado de SC.
A decisão da empresa ocorre após uma recomendação da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde para que o Estado anulasse a compra feita com a empresa.
O motivo seria o fato de a Intelbras não possuir registro para importação do modelo VG70 junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Sem o registro, a empresa teria dificuldades para liberar a carga e os respiradores poderiam ficar sem garantia do fabricante, a empresa chinesa Aeonmed.
A compra feita pelo Estado junto à Intelbras havia sido detalhada pelo Diário Catarinense em reportagem do dia 21 de maio. A recomendação para que o Estado pedisse o cancelamento da compra foi divulgado nesta terça-feira pelo portal The Intercept Brasil.
O Estado se comprometeu a pagar R$ 7,1 milhões pelos 100 respiradores, somente após a entrega dos equipamentos, em um protocolo de intenções firmado com a Intelbras.
A compra não tem relação com os outros 200 ventiladores pulmonares adquiridos pela empresa Veigamed por R$ 33 milhões, com pagamento antecipado, que é alvo de investigação da Operação O2 e já resultou na prisão preventiva de cinco investigados.
Empresa diz ter consultado Anvisa e Exxomed
Em nota, a Intelbras afirmou que firmou protocolo de intenções com o Estado em 24 de março e pagou pelos respiradores dia 25 do mesmo mês, quando o modelo ainda não tinha registro para importação na Anvisa – a autorização para a empresa Exxomed, que hoje detém a permissão para venda desse modelo no país, foi concedida em 27 de março.
A Intelbras afirma que consultou a Anvisa no início do processo, e a agência teria informado que nada impedia a importação do produto.
A empresa também alega que consultou a companhia Exxomed sobre o que precisaria ser feito para obter autorização para a compra, mas alega não ter recebido resposta. Com isso, informou o cancelamento do negócio.
A Intelbras lamenta que as dificuldades burocráticas tenham inviabilizado a operação. Ressalta também que não houve qualquer prejuízo financeiro ao erário público e reafirma sua disposição de seguir colaborando com a sociedade no enfrentamento da pandemia”, diz o trecho final da nota da Intelbras.
Em maio, a empresa já havia cogitado a possibilidade de cancelamento da compra diante das dificuldades para a autorização da importação.
Os 100 respiradores ainda não haviam saído da China, embora tivessem entrega prevista em dois lotes, uma té o fim de maio e outro até meados de junho, segundo informado pela empresa.
Sem os 100 respiradores da Intelbras e sem os 200 da Veigamed, que entregou apenas um lote de 50 equipamentos e que não servem para o combate à covid-19 em UTIs, segundo o secretário de Saúde de SC, o governo do Estado passa a contar apenas com os respiradores comprados recentemente junto à empresa WEG para reforçar hospitais no combate à pandemia. Foram adquiridos 500 respiradores, dos quais 150 já foram entregues nas últimas duas semanas.
Confira a nota na íntegra:
NOTA INTELBRAS À IMPRENSA – COMPRA DE RESPIRADORES
Em março deste ano, a INTELBRAS foi contatada pela FIESC e ACM/SC (Associação Catarinense de Medicina de Santa Catarina) para apoiar o Estado na aquisição de ventiladores pulmonares. Diante da situação da pandemia, a INTELBRAS, mesmo não atuando com este tipo de equipamento, se solidarizou e aceitou participar dessa força-tarefa para auxiliar o Estado a providenciar os aparelhos que são essenciais no tratamento de casos grave da COVID-19. Assim, usando da nossa experiência com logística internacional, iniciamos o processo de busca de fornecedores aptos ao fornecimento dos produtos.
O protocolo de intenção foi firmado com o Estado de Santa Catarina no dia 24 de março. Com o aval técnico dado pelo grupo médico ligado a ACM/SC, a INTELBRAS procedeu a aquisição, inclusive pagando antecipadamente no dia 25 de março, com recursos próprios, por conta da alta demanda mundial pelo produto.
Como não havia impedimento junto a ANVISA, a INTELBRAS negociou e comprou os equipamentos diretamente com o fabricante já que visava o menor custo na compra. Em consulta à ANVISA no início do processo, recebemos a resposta positiva de que nada impedia a importação pela Intelbras ou qualquer outra empresa brasileira.
Posteriormente à compra e pagamento por parte da INTELBRAS, uma empresa brasileira importadora que atua no segmento de saúde obteve o registro de exclusividade de importação.
Tentamos verificar o que precisariam para autorizar, mas nunca formalizaram a autorização. Em função disso, a INTELBRAS retornou à ANVISA para obter autorização excepcional com base nas condições vigentes no momento da compra, mas recebeu um retorno negativo.
Salientamos que, desde o início atuamos de forma transparente, com medidas efetivas na velocidade necessária, e a INTELBRAS não mediu esforços na tentativa de confirmar a autorização para a importação desses produtos, entendendo a importância dos equipamentos para o sistema de saúde de Santa Catarina, no entanto, diante dos inúmeros impasses de liberação e a negativa de autorização da ANVISA, infelizmente, a INTELBRAS está realizando o processo de cancelamento da compra.
A Intelbras lamenta que as dificuldades burocráticas tenham inviabilizado a operação. Ressalta também que não houve qualquer prejuízo financeiro ao erário público e reafirma sua disposição de seguir colaborando com a sociedade no enfrentamento da pandemia.
Fonte: NSC