A deputada estadual Ana Campagnolo (PSL) conseguiu liminar nesta sexta-feira para que a Assembleia Legislativa não aplique a suspensão das atividades partidárias determinada pelo PSL catarinense.
Em maior, a executiva estadual do partido do governador Carlos Moisés havia decidido punir a deputada e os colegas de bancada Felipe Estevão, Jessé Lopes e Sargento Lima por praticarem oposição ao governo. Lima já havia sido beneficiado por uma liminar também concedida nesta sexta-feira.
A decisão em favor de Ana Campagnolo foi tomada pela juíza substituta Cristina Lunardi, da 3a Vara Cível da Comarca de Florianópolis. A magistrada aceitou o pedido da parlamentar para que fosse aguardada a conclusão do julgamento do caso na Justiça antes da aplicação de sanções partidárias.
Entre as funções que Ana Campagnolo ficaria impedida de exercer com a suspensão está a participação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a legalidade de todos os projetos em tramitação no parlamento estadual.
A juíza também entendeu que Ana Campagnolo ainda teria direito à defesa no próprio âmbito partidário e que a decisão do PSL-SC aplicou penalidades estabelecidas no estatuto do partido, mas “sem motivar fundamentadamente a necessidade e proporcionalidade da sanção”.
Ela também rejeitou a validade do “estatuto da bancada do PSL”, criado em 2019 pela direção do partido na tentativa de impor limites mais rígidos à atuação dos parlamentares pesselistas. As demais bancadas da Alesc não contam com esse tipo de regramento.
Felipe Estevão e Jessé Lopes também recorreram à Justiça com pedido de liminar para impedir a aplicação imediata das sanções do PSL-SC e aguardam decisão.
O caso mais emblemático era, no entanto, o de Sargento Lima – presidente da CPI dos Respiradores, da qual também faz parte Estevão. Os pesselistas argumentaram que o PSL-SC pratica, em nome do governo Moises, “obstrução à justiça” para dificultar as investigações da compra de 200 respiradores de UTI por R$ 33 milhões de reais.
Na época, as críticas de Ana Campagnolo e Jessé Lopes ao governador nas redes sociais levaram à abertura de processos disciplinares – Lima e Estevão seriam incluídos depois. O PSL catarinense pode recorrer das liminares concedidas aos deputados.
Fonte: NSC