Após quatro anos sem reajuste salarial os servidores públicos municipais tiveram a confirmação da Administração Pública de Xaxim, que terão os salários reajustados. A garantia é referente ao ano de 2021 e foi oficializada durante uma reunião com o prefeito, Chico Folle e representantes do sindicato da categoria.
O executivo municipal garante o reajuste da data-base de maio de 2021, porém, com pagamento a partir de janeiro, pois no entendimento do Supremo Tribunal Federal, até 31 de dezembro deste ano, nenhuma prefeitura poderá reajustar salário de servidores ou conceder qualquer vantagem.
Segundo o prefeito, Chico Folle, não há mais como esperar para rever a questão salarial dos servidores públicos. “O reajuste não poderá ser dado neste momento por uma determinação da justiça em nível nacional, mas o valor referente a este ano será repassado já no início do ano que vem. E já garanto também, que em maio de 2022, os servidores públicos municipais terão outro reajuste salarial, referente a data-base do ano que vem, ou seja, serão dois reajustes em questão de meses. É um direito do servidor e nós reconhecemos”, garante Chico.
O impedimento das prefeituras e estados de reajustar os salários dos servidores é devido à situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia. No entendimento da justiça é a chamada solidariedade federativa fiscal, pois municípios e estados foram obrigados a dar contrapartida ao reforço financeiro no enfrentamento à Covid-19.
“A justiça entende que é preciso um sacrifício de todos neste momento, tanto do setor privado quanto público. Mas, é algo temporário e excepcional, e logo as prefeituras terão novamente a autonomia para tratar sobre os reajustes e aumentos dos servidores públicos”, explica o procurador-geral do município, Willian Batista Casal.
Fonte: Prefeitura de Xaxim