Justiça dá 24h para SC apresentar ações de transferências de pacientes do Oeste

A Procuradoria-Geral do Estado informou que foi intimada, mas que vai analisar o assunto e se manifestar em tempo oportuno. Anteriormente, o governo estadual havia tentado reverter a decisão liminar, o que não foi acatado. O processo chegou a ter um agravo de instrumento interposto União no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e seguiu tramitando na primeira instância da Justiça Federal catarinense.

Segundo a determinação da juíza Heloisa Menegotto Pozenatto, o Estado também deverá se manifestar sobre o cumprimento das seguintes determinações:

• Além da transferência, o estado tem que garantir o pagamento e manter nos hospitais da região Oeste apenas o quantitativo que possa ser atendido de forma adequada pelo sistema local.
• Inexistindo vagas em leitos de enfermaria em qualquer das cidades catarinenses, determinar à União que promova imediatamente a transferência de pacientes para outros estado, com a garantia de pagamento.
• Também será necessário que o Estado forneça todo o suporte material e humano necessário para implementação das transferências;
• Caso não haja condições materiais e de pessoal em hospitais públicos e privados, que promovam a disponibilização de novos leitos de UTI e/ou de enfermaria para tratamento de pacientes com Covid-19, ainda que seja necessária a implementação de Centro de Referência Emergencial e Provisório, com estrutura de UTI e/ou enfermaria, com capacidade e adequação para atender os pacientes com insuficiência respiratória aguda grave com necessidade de ventilação mecânica e os pacientes que estejam na iminência de atingir esta condição.

Durante a tarde, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça dois relatórios com fotos que mostram a pressão que a pandemia do coronavírus está provocando no sistema de saúde de Chapecó.

Em Santa Catarina há 387 pacientes na lista de transferência para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo que 141 dessas solicitações são na região de Chapecó. Pelo levantamento feito pelo G1, 85 desses pacientes que estavam na lista de espera morreram desde fevereiro, sendo 16 deles em Chapecó.

Ao todo, 717.454 pessoas tiveram Covid-19 em Santa Catarina desde março de 2020. Desse total, 8.377 morreram.

Os documentos passam a fazer parte dos autos em que o MPF reforça a necessidade de ações imediatas envolvendo a transferência de pacientes em leitos de enfermaria para outras cidades e implantação de leitos de UTI /pactuação.

No domingo (7), o TRF4 derrubou a decisão que determinava que a União transferisse imediatamente todos os pacientes na fila de espera por leitos clínicos da região Oeste catarinense para qualquer cidade do país. Conforme o despacho, o governo federal não deve ser obrigado a fazer distinções entre os estados, já que há uma crise sanitária generalizada no país.

Durante a tarde desta quinta, foram apresentados dois relatórios feitos pelo MPF que reforçam a pressão que a pandemia do novo coronavírus está provocando no sistema de saúde de Chapecó.

No documento, há fotos e apontamentos sobre a situação que pacientes com Covid-19 foram submetidos durante o tratamento. Os registros foram feitos no dia 3 de março em Chapecó.

O primeiro relatório mostra as instalações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Presidente Médice, que foram transformadas em hospital de campanha com todas as áreas transformadas para internação. Durante a visita havia 39 pacientes internados, sendo 25 em UTI improvisada, quatro em leito clínico e oito entubados.

Entre os pontos destacados estão: superlotação; inadequação de espaço e incapacidade de atendimento adequado; e falta de recursos humanos. Além disso, foi constatado falta de espaço para trocar poltronas por camas e pacientes internados nos corredores.

No outro documento, consta informações sobre a visita ao Centro de Eventos, que foi realizada no mesmo dia que a UPA, e cita que no espaço adaptado estavam três pessoas recebendo atendimento à espera de leitos de UTI. O local começou a ser utilizado entre 24 e 25 de fevereiro. Segundo informações da prefeitos à promotoria, o financiamento das instalações provêm do município.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), culpou as festas clandestinas e a negligência a protocolos sanitários pela situação sanitária com o avanço do coronavírus. Ele falou isso em reunião virtual da Comissão Temporária Covid-19 do Senado Federal. Disse que o estado sofre “pressão” para fechamento total das atividades e defendeu que isso ocorra sendo organizado pelas prefeituras.

A Secretaria de Estado da Saúde confirmou nesta quinta que o estado registrou 21 casos da variante brasileira do coronavírus. Desses, 11 pacientes foram infectados dentro do território catarinense.