Na noite desta sexta-feira, dia 26, o Ministério Público do estado de Santa Catarina, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do trabalho, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública da União, fizeram recomendações ao Governador do Estado de Santa Catarina, as seguintes medidas:
1) Para que atividades não-essenciais sejam fechadas pelo menos durante 14 dias.
2) Que seja garantida a transparência das filas de espera por leitos de UTI e clínicos no Estado de Santa Catarina, mediante publicação integral da lista no portal das listas de espera.
3) Que articulem junto à união e demais Estados da Federação para garantir a transparência de pacientes que aguardam por vagas em UTI para outros estados que disponham de leitos.
Considerando o aumento de casos que está ocorrendo de forma acelerada em todo o Estado. Comparando-se a evolução nas ultimas semanas, todas as regiões apresentaram aumento no número de casos. São 15 regiões consideradas de risco gravíssimo e uma de risco grave. Segundo os dados disponibilizados pela própria Secretaria de Saúde, a variação de aumento do número de casos, considerando a última semana e a semana anterior a esta, é significativa. Na região grande oeste o aumento chegou a 70,8%, seguido pelo meio oeste e serra catarinense com 57,3%, a região sul com 53,5%, a grande Florianópolis 38,8%, a foz do rio Itajaí 30%, o planalto norte 28,6% e o alto vale 23,8%.
Considerando as projeções de aumento dos casos de SRAG para todo estado, sendo a probabilidade de aumento de 75% a 95% em todas as regiões de saúde, conforme mapa de probabilidade de casos de SRAG disponibilizado pela Fiocruz.
Considerando que nenhuma das medidas adotadas pelo Decreto n. 1.168/2021 e de restrições aos finais de semana (anunciada na noite de 25/02) veio acompanhada de fundamentação científica ou teve a participação de corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde.
Considerando que o impacto das medidas de restrição de circulação de pessoas será possível de reanalise no prazo médio de 14 dias, que converge com o ciclo de transmissão e tempo de agravamento dos casos, bem como que o sistema de saúde já se encontra saturado e a não tomada de medidas no rigor necessário poderá resultas e a não tomada de medidas de rigor necessário poderá resultar na completa impossibilidade de acesso adequado dos pacientes aos serviços de saúde e ainda mais óbitos preveníveis.
O Secretário da Saúde, André Motta, disse ainda que “a situação da pandemia deteriorou no Estado todo e, a exemplo do que acontece nas regiões mais a oeste, estamos entrando em colapso! Todos os esforços de Estado e municípios, até então, são insuficientes em face à brutalidade da doença. Infelizmente, percebe-se fenômeno similar no resto do país. Solicito aos gestores municipais que tomem medidas emergenciais para diminuir significativamente a circulação de pessoas, mantendo apenas serviços essenciais e que convoquem toda a força de trabalho da Saúde para o enfrentamento.”