Ação civil pública pede restrições para conter avanço do coronavírus na cidade, que tem o maior número de casos do Estado, com mais de 500 registros
Uma ação civil pública pede que a prefeitura de Chapecó, no Oeste do Estado, adote medidas restritivas como o fechamento do comércio e de serviços públicos não essenciais por causa do aumento de casos do novo coronavírus na cidade.
O documento foi apresentado neste fim de semana e pede que a Justiça determine essas medidas à prefeitura. A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), em conjunto com o grupo de Apoio e Prevenção à Aids (Gapa) e o Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS).
Entre as medidas cobradas na ação para frear o avanço da covid-19 na cidade está o fechamento do comércio e dos serviços públicos considerados não essenciais pelo prazo de 14 dias.
Além disso, a Defensoria Pública pede que seja adotada a aferição de temperatura na entrada dos estabelecimentos que permanecem abertos, a disponibilização de álcool 70% e o reforço na higienização de equipamentos nesses locais.
O governo do Estado já havia recomendado à região de Chapecó o fechamento do comércio não essencial por 14 dias no dia 8 de maio, por causa do aumento de casos de coronavírus na região. No entanto, o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, decidiu não aderir à recomendação.
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A decisão da prefeitura de não fechar o comércio não essencial conforme orientado pelo Estado ocorreu quando a cidade tinha 298 casos confirmados de covid-19.
Neste domingo, Chapecó chegou a 506 pacientes com a doença segundo o painel do governo de SC e é a cidade com mais casos em todo o Estado.
Segundo a Defensoria Pública, uma projeção aponta para a possibilidade de o número chegar a 1,7 mil infectados em 10 dias se as condições atuais forem mantidas.
Na ação, a Defensoria Pública e os demais autores também solicitam medidas para garantir infraestrutura de saúde suficiente para a cidade, como aumento da quantidade de leitos de UTI na rede pública de saúde e a proibição de flexibilização das medidas de distanciamento social se não for demonstrado com dados científicos que o sistema de saúde possui capacidade para atendimento dos pacientes.
À reportagem, a prefeitura de Chapecó respondeu que o município ainda não foi notificado sobre os desdobramentos da ação judicial.
Os pedidos
Confira abaixo as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde que a ação civil pública quer que sejam cumpridas em Chapecó:
• Fechamento do comércio não essencial por 14 dias
• Fechamento dos serviços públicos estaduais e municipais não essenciais por 14 dias
• Aferição de temperatura na entrada dos estabelecimentos que permanecem em funcionamento
• Disponibilização de álcool a 70% ou solução antisséptica similar para higienização de mãos nos estabelecimentos que permanecem em funcionamento
• Nos estabelecimentos que permanecem em funcionamento, intensificar a higienização de utensílios, superfícies e equipamentos com álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, nos utensílios, equipamentos, maçanetas, mesas, corrimãos, interruptores, sanitários, elevadores, entre outros, respeitando a característica do material quanto à escolha do produto.
Fonte: NSC