Um grupo de deputadas federais apresentou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria o crime de “violência institucional”, praticado por agente público.
O projeto é uma resposta ao caso da blogueira Mariana Ferrer. O tratamento recebido por ela durante o julgamento em que acusou um empresário de estupro gerou indignação. Houve reação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e críticas de ministros de tribunais superiores.
O vídeo da audiência, publicado pelo site The Intercept Brasil, mostra a atuação agressiva do advogado do acusado. O empresário André de Camargo Aranha acabou absolvido da acusação porque o juiz concluiu que não havia provas suficientes para a condenação.
Na reportagem, o site utilizou a expressão “estupro culposo”, que viralizou nas redes sociais. A expressão não foi usada pelo advogado do réu, nem pelo promotor e também não está na sentença do juiz. O site divulgou nota na qual admitiu que a expressão não está no processo e que a empregou a fim de resumir o caso e explicá-lo ao público.
O projeto de lei protocolado na Câmara altera a Lei de Abuso de Autoridade e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar violência institucional.
Segundo o texto, a violência institucional fica configurada quando o agente, por meio de ação ou omissão, prejudique “o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou causem a sua revitimização”.
O termo “revitimização” se refere à situação em que a vítima é obrigada a reviver, durante processos judiciais ou administrativos, a lembrança da violência ou do trauma sofrido.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, as parlamentares afirmam que “o que se viu durante todo o vídeo foi a ridicularização da vítima”.
Na audiência, o advogado do acusado mostrou fotos sensuais da jovem, sem justificar a relação com o caso. Disse que “jamais teria uma filha do nível” dela e classificou o choro da jovem durante o julgamento de “dissimulado” e “falso”.
As parlamentares dizem na justificativa que o juiz, por sua vez, pediu ao advogado apenas que mantivesse o “bom nível”. A blogueira reclamou do tratamento e pediu respeito, ao que o juiz perguntou se ela queria se recompor e tomar água.
As deputadas afirmam ainda que não houve “nenhuma interferência do Ministério Público, que acompanhou a testemunha ser humilhada e revitimizada”.
Não há previsão de quando o projeto de lei será pautado para votação na Câmara. Se aprovado, ainda terá que passar pelo Senado.
Fonte: G1