O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas à Justiça Federal na quinta-feira (1º) por corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente na operação Alcatraz, deflagrada em 2019.
Entre os denunciados está o deputado Júlio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que pode assumir o governo do Estado interinamente em caso de afastamento de Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) Daniela, que são alvo de processo de impeachment.
A defesa de Garcia diz que a denúncia é indevida, baseada em especulações e que é uma “queima de reputação pessoal e política”.
As supostas fraudes teriam ocorrido quando o deputado ainda era conselheiro do Tribunal de Contas. Esta é a segunda denúncia contra Júlio Garcia nessa operação. O MPF não divulgou os nomes dos investigados na nova denúncia, informando apenas que são o “ex-conselheiro do TCE/SC, seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários”.
Na nova denúncia na Operação Alcatraz o MPF pede a devolução de R$ 1.196.485,49, que teriam sido desviados dos cofres públicos e a perda dos cargos públicos. Os crimes eram recorrentes, segundo o MPF, e cinco dos denunciados teriam cometido peculato 36 vezes.
Um pregão da Secretaria de Estado da Administração é alvo da investigação. Segundo o MPF, o contrato era para “auditoria de contas (faturas telefônicas) no período (2010 a 2015)”, “serviços contínuos de gestão mensal baseada em número de linhas x faturas (carga + inconsistência + relatórios)” e “serviços contínuos de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web e gestão de contrato”.
Os denunciados teriam obtido vantagens com esse contrato. “Em vez de se limitar aos usuais 10% de propina – parâmetro muitas vezes encontrado em contratações públicas fraudadas – a organização criminosa nesse momento obteve vultoso e aviltante lucro (ilícito) de até 86% do valor do contrato”, disse o MPF.
Em nota, a defesa do deputado diz que não há provas de envolvimento de Garcia nas supostas fraudes apontadas e que a denúncia tem como base uma delação premiada “de valor jurídico nenhumque dissemina aleivosias contra respeitáveis homens de Estado”.
“‘A denúncia recém ofertada, tão insubsistente quanto a que lhe antecedeu, é a prova mais eloquente de que se está a acusar, indevidamente, um homem de Estado. […] A meia-verdade se apresenta nessa acusação quando a partir dessa descrição da vida pública e política de Júlio Garcia se passa a tirar ilações, fazer suposições ou criar especulações, por conta de relações pessoais de amizade ou familiares com outros suspeitos, codenunciados, para o efeito de lançá-lo ao ápice de uma estrutura ilícita que supostamente agiria por dentro da administração pública”, diz um trecho da nota do advogado Cesar Abreu, que defende Júlio Garcia.
Fonte:G1
