Justiça autoriza apreensão de respiradores comprados pelo governo de Santa Catarina

Primeiro lote com 50 equipamentos está parado no aeroporto de Guarulhos, esperando liberação para ser encaminhado a Florianópolis

A Justiça autorizou a apreensão da carga com 50 respiradores comprados pelo governo de Santa Catarina. Os equipamentos foram importados da China, chegaram no Brasil nesta segunda-feira (12), e aguardam liberação alfandegária no aeroporto de Guarulhos para seguir em direção a Florianópolis.

O pedido foi autorizado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, que designou um delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) para receber os aparelhos na Polícia Civil quando eles chegarem em Florianópolis. A chegada desse primeiro lote com 50 respiradores está prevista para ocorrer na noite desta quarta-feira (13). O endereço da DEIC foi informado como local para entrega dos equipamentos.

A medida foi decretada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos porque os modelos a serem entregues não correspondem aos contratados na dispensa de licitação. Depois da apreensão, caberá aos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde avaliar a utilidade dos aparelhos e definir se eles serão instalados nas unidades de saúde. Caso contrário, o Estado pode requerer medidas compensatórias.

A menção a um pedido de busca e apreensão dos respiradores também aparece no inquérito da investigação em um documento da Procuradoria-Geral do Estado apresentado no último sábado (9), após a Operação O2, que deflagrou 35 buscas em quatro Estados e apreendeu R$ 300 mil em um imóvel do Rio de Janeiro.

No documento, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos de SC, Sergio Laguna Pereira, lista processos de investigação que já foram iniciados desde que os questionamentos sobre a compra vieram à tona e menciona um pedido feito pela PGE em uma dessas ações e autorizado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

“Além disso, nesta mesma ação, estão também em curso novas providências cautelares requeridas pela Procuradoria-Geral do Estado, já deferidas pelo MM. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que visam à busca e apreensão de produtos (respiradores pulmonares) que estão em fase de importação pela empresa TS Eletronic do Brasil Indústria e Comércio Ltda, ou por outra empresa por si contratada para realizar essa importação a sua conta e ordem, sendo que tal operação decorre também originariamente de contratação/pagamento realizado pela empresa Veigamed, após o pagamento dos R$ 33 milhões”.

Processo teve sigilo retirado na segunda-feira

No documento, a PGE pede que a Controladoria-Geral do Estado também tenha acesso aos autos, que até então estavam sob sigilo, retirado nessa segunda-feira. A PGE não explica por que pediu a apreensão dos equipamentos.

A manifestação do procurador-adjunto aparece na sequência de um único evento do inquérito que ainda não teve o sigilo retirado, por ainda ter cautelar pendente de cumprimento, segundo despacho da desembargadora Vera Lucia Ferreira Copetti, que permitiu o acesso às informações da investigação.

TS Eletronic é a empresa de Itajaí de quem a Veigamed comprou os 200 respiradores, adquiridos de um fornecedor da China. A compra ocorreu por meio de dois contratos, assinados em 16 e 20 de abril. O valor total pela empresa pelos 200 respiradores foi de R$ 16,5 milhões.

Entenda o caso

Os 50 respiradores são o primeiro lote dos 200 equipamentos comprados pelo Governo do Estado em uma negociação que custou R$ 33 milhões. Adquiridos para o combate à pandemia do coronavírus, os respiradores tinham como prazo de entrega inicial o dia 7 de abril. Após um mês de atraso, a compra motivou a Operação 02, deflagrada no último sábado (9) para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados às supostas irregularidades no processo de compra.

O caso foi relevado em reportagem do portal The Intercept Brasil no final de abril.

Fonte: NSC