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Você sabe o que é o pente-fino do INSS?

(Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

Ainda ocorre uma verificação anual para os segurados que recebem benefícios por incapacidade, como o auxilio doença, ou auxílio por incapacidade temporária, e aposentadoria por Invalidez, atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

A análise ocorre nos benefícios que estão mantidos sem perícia pelo INSS por período maior que 6 meses, que não possuam data de fim estipulada ou ainda a indicação de reabilitação profissional. Nesses casos, é verificado se os beneficiários estão recuperados da incapacidade que gerou o auxílio/aposentadoria ou se estão trabalhando.

Como o beneficiário fica sabendo? Essa convocação ocorre geralmente por cartas comuns enviadas ao endereço, por SMS no celular, ou uma notificação no caixa eletrônico do banco onde o segurado recebe o benefício.

Após o recebimento, o segurado tem o prazo de 30 dias (60 dias para trabalhador avulso, rural, agricultor familiar ou segurado especial) para cumprir a exigência que o INSS solicitou, como por exemplo, agendamento de perícia ou envio de documentos.

Não cumprindo as exigências nesse tempo, o segurado poderá ter seu benefício cancelado, e só será possível reativar através de ordem judicial. Por isso a importância de sempre manter os endereços e contatos atualizados na plataforma MEU INSS.


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Fonte: Martins de Quadros Advogados Associados | OAB: 817/2003  Email: marketing@martinsdequadros.com.br  

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