Vereadores de Penha, no Litoral Norte catarinense, aprovaram um projeto de lei que prevê multa por perturbação do sossego, incluindo para quem provocar ou não impedir o barulho de animais de estimação.
“Pertubação do sossego: consiste em perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, independentemente de horário, por meio de: […] provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda”, consta do projeto de lei Nº 72/2020.
O projeto de lei não específica como os cães seriam proibidos de latirem por seus tutores, provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda. A multa de até R$ 23 mil para os donos dos bichos.
O projeto de lei foi aprovado semana passada e enviado para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou a proposta porque entende que esse tipo de regulamentação com multa deve ser proposto pelo Executivo e não pelo Legislativo. O veto deve ser analisado na próxima semana pela Câmara.
A multa de R$ 23 mil aos donos dos animais ou moradores que causarem a pertubação do sossego é referente a 150 (cento e cinquenta) Unidade Fiscal do Município (UFM’s). No caso de empresas, a multa pode ser de 300 (trezentos) UFM’s.
Além dos barulhos dos animais, o projeto de autoria do vereador Everaldo Dal Posso prevê como “perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade”, os casos em que a saúde, segurança e sossego forem perturbados por vizinhos, “gritaria ou algazarra”, exercer “profissão ruidosa em desacordo com as prescrições legais”, abuso no uso de instrumentos sonoros”, como alarmes.
A aprovação foi unanime na Câmara, que tem 11 vereadores, e passou pela procuradoria jurídica do Legislativo e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir para votação.
Após a repercussão, alguns chegaram a dizer nos bastidores que não tinham entendido bem a proposta, como mostrou o Jornal do Almoço.
Fonte: G1