O resultado dos três exames de Jair Bolsonaro para Covid-19 foi de fato negativo, conforme havia dito o presidente. O laudo ficou público no sistema do STF por decisão de Ricardo Lewandowski. Ontem a AGU entregou ao gabinete do ministro os exames.
O presidente usou os pseudônimos “Airton Guedes” e “Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz” em dois dos exames, mas o CPF informado é o dele.
“A União, ao submeter os laudos dos exames a que se sujeitou o Presidente da República, para a eventual detecção da Covid-19, acabou por atender o pleito que a reclamante (o jornal Estado de S. Paulo) formulou no bojo da mencionada Ação Ordinária ainda em tramitação na primeira instância, dando, assim, integral cumprimento à tutela antecipada concedida pelo juízo de origem. De fato, com a entrega dos referidos laudos laboratoriais, deixou de existir o obstáculo para que tal ocorresse, representado pela decisão proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça na Suspensão de Liminar e de Sentença 2.704/SP, em face da entrega espontânea dessa documentação, pela União, ao Supremo Tribunal Federal, para que deles tivesse ciência a reclamante”, escreveu Lewandowski na decisão.
Os exames foram enviados pela AGU a Ricardo Lewandowski, no âmbito de uma reclamação do Estado de S. Paulo.
O primeiro teste foi feito pelo presidente logo após retornar dos Estados Unidos, em março, quando a cada dia novos nomes de sua comitiva se descobriam infectados.
O segundo exame foi feito dias depois, seguindo o protocolo recomendado pelas autoridades de saúde.
O resultado do terceiro teste, de que não se tinha conhecimento, foi entregue hoje pela AGU ao STF. Este terceiro laudo ainda não está público.
O jornal havia pedido ao Supremo Tribunal Federal que suspendesse a decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, alegando que a decisão de Norinha impedia “a livre circulação de ideias e versões dos fatos” e a “fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa”.
Noronha desobrigara Bolsonaro a apresentar os exames feitos para detectar o coronavírus, atendendo a argumento da Advocacia-Geral da União do direito à privacidade de Bolsonaro.
O Tribunal Regional Federal da 3a Região e a Justiça Federal em São Paulo determinaram que Bolsonaro divulgasse.
O presidente do STJ foi o único a ir contra.
Fonte: Época