O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento para apurar a suspeita de que um agente público do município de Marema, no Oeste, teria ‘furado a fila’ da vacina contra a Covid-19.
Segundo as informações repassadas ao MPSC, o agente, “do primeiro escalão do Poder Executivo do município”, teria recebido vacina contra o coronavírus mesmo não sendo integrante dos grupos prioritários, conforme o órgão. A identidade do servidor não foi divulgada.
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Conforme o Promotor de Justiça Felipe Nery Alberti de Almeida, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, o procedimento – uma notícia de fato – foi instaurado nesta terça-feira (26). A instauração ocorreu a partir de representações feitas por cidadãos pelo e-mail da Promotoria e por meio da Ouvidoria do MPSC.
Servidores públicos que “furam” a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem estar cometendo um ato de improbidade administrativa, pontua o MPSC. Atitudes que violem deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas a perda da função pública, acrescenta o órgão.
O MPSC também ressaltou que está atuando em todo o Estado para prevenir as ocorrências de desrespeito à fila de vacinação e para buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos em casos de desvio de conduta.
Os canais adequados para comunicar ao Ministério Público os casos de suspeita de “fura-fila” são a Ouvidoria do MPSC, pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br; o site do MPSC, com o auxílio da assistente virtual Catarina; ou os telefones celulares das Promotorias de Justiça, que podem ser encontrados nesta página.
Fonte: NSC