A urgência em socorrer o setor leiteiro e o anúncio de que grande parte dos R$ 20 mi doados pelo Legislativo ao Executivo para o combate ao coronavírus foram parar na Veigamed foram os destaques da sessão de quarta-feira (3) da Assembleia Legislativa.
Segundo Altair Silva (PP), a estiagem e o dólar solaparam a produtividade e a competitividade do setor leiteiro.
“Adentramos o ano de 2020 com períodos longos de estiagem e precipitação de chuva abaixo do normal, com isso a qualidade da pastagem foi afetada. Já com a queda do real perante o dólar tivemos a elevação dos insumos. Para a soja e o milho ficou mais interessante exportar, isso encarece a ração e afeta a cadeia produtiva”, descreveu Altair.
O deputado fez um apelo à Comissão de Agricultura e Política Rural para convocar a cadeia produtiva leiteira para uma reunião.
Moacir Sopelsa (MDB), em parte, informou o colega que a Comissão agendou audiência pública on line para a próxima terça-feira, às 9 horas, para tratar da crise no setor.
“Precisamos olhar para o produtor, o preço da ração a R$ 1,30 o quilo, mas tivemos dificuldade com massa verde, não cobre o custo de produção, temos de encontrar uma forma de ajudar”, concordou Sopelsa.
“Estamos enfrentando a estiagem, que não é um problema decorrente do Covid-19, e um dos erros que podem ser cometidos para o futuro é a falta de planejamento melhor ano a ano na agricultura”, alertou Sargento Lima (PSL), acrescentando que o setor experimenta uma redução de 30% na produtividade.
“É uma das piores estiagens das últimas décadas, poderia até dizer que nos últimos 20 anos tivemos 19 anos com estiagem, e isso é uma forte preocupação que o Parlamento tem de ter, como vamos responder à emergência que se coloca? Parcelas da população sequer tem acesso à agua no meio da pandemia, temos milhares de famílias agricultoras enfrentando o problema da ausência da água, essa é a realidade”, afirmou Padre Pedro Baldissera (PT), que defendeu investimento em cisternas e reuso da água.
“A situação é muito grave e temos de abraçar esta causa, o pequeno produtor enfrenta uma série de dificuldades”, reconheceu Maurício Eskudlark (PL).
Já a deputada Ana Campagnolo (PSL) surpreendeu o Plenário ao anunciar que o Executivo, em resposta a pedido de informação que formulou sobre o destino dos R$ 20 mi doados pela Assembleia ao governo para auxiliar no combate ao coronavírus, admitiu que R$ 16,5 mi foram pagos à empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, na compra dos respiradores chineses que são objeto de CPI no Parlamento.
“A maior parte do dinheiro da Assembleia acabou sendo pulverizado nessa duvidosa operação financeira”, criticou Ana.
Valorização do SUS
Neodi Saretta (PT) ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento do coronavírus e alertou para o pós-pandemia, com o possível aumento das filas.
“Após a pandemia teremos de enfrentar as filas dos procedimentos eletivos que ficaram suspensos, tratamentos que foram suspensos, filas que vão ficar maiores ainda, vai precisar de mais recursos para fazer frente às demandas que virão”, advertiu o presidente da Comissão de Saúde.
Nos anais da Casa
Kennedy Nunes (PSD) pediu e o presidente Julio Garcia (PSD) determinou que fosse incluída na ata da sessão carta assinada por representante dos trabalhadores do Porto de São Francisco do Sul denunciando malfeitos naquela administração.
“Denúncias que podem resultar em uma nova CPI que é a questão da SCPar e a gestão dos portos”, garantiu Kennedy.
Adiamento das eleições
Paulinha (PDT) defendeu a não realização das eleições municipais em 2020.
“Inúmeros municípios terão dificuldade de honrar a folha de junho, não consigo encontrar tranquilidade para viver um pleito eleitoral saudável neste exercício, é o sentimento majoritário da Fecam. Não há ânimo para discutir eleição neste exercício”, afirmou a líder do governo.
Mauro de Nadal (MDB), vice-presidente da casa, concordou com a colega.
“Os prefeitos estão nessa insegurança e a decisão terá de ser do Congresso e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vivemos um momento em que os pré-candidatos não sabem se organizam a eleição. Como você vai fazer a estruturação da campanha, quando as pessoas estão reprimidas e com medo?”, questionou Nadal.
Reponsabilidade dividida
Paulinha informou os colegas que o governador acordou com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) a autonomia municipal na reabertura de serviços que ainda estão suspensos.
“Será uma nova modelagem a partir do dia 8, o governador divide a responsabilidade com os municípios, divide o ônus com quem conhece a vida das pessoas. Depois de 90 dias de pandemia não é possível não conhecer o estado de coisas. O governador reuniu-se com a Fecam, claro, com uma ferramenta balizadora, mas dá autonomia na questão dos serviços que não estão abertos”.
“Com o governo dividindo a responsabilidade com os prefeitos é o momento da população ficar de olho, todas as formas de atividade estarão abertas, temos de participar desse momento com muita responsabilidade”, aconselhou Doutor Vicente Caropreso (PSDB), que elogiou o desempenho do estado no combate à pandemia. “Podemos colocar as mãos para o céu, temos um dos menores índices de contágio, 137 por cada 100 mil pessoas”.
“Nosso estado está passando pela pandemia de uma forma gigante e altruísta, as previsões que tínhamos, felizmente nenhuma se concretizou, porque eram estudos altamente pessimistas”, comemorou Eskudlark, que reivindicou 13 respiradores pulmonares para a municipalidade de Balneário Camboriú, que atualmente aluga 13 respiradores utilizados no Hospital Ruth Cardoso.
Violência contra a mulher
Ada de Luca (MDB) lamentou o crescimento dos casos de violência contra a mulher durante a pandemia.
“Os feminicídios, de março a abril, de acordo com Fórum Brasileiro de Segurança Publica, aumentaram 22,2 em relação ao mesmo período de 2019. A lesão corporal diminuiu 25%, mas a queda não significa que deixaram de sofrer, mas que elas não conseguem ir apresentar a denúncia”, revelou a deputada.
Ada pediu apoio para projeto de lei que apresentou para criar um ambiente on line específico e exclusivo para recebimento de denúncias de casos de violência contra a mulher, como já acontece em outros estados.
“Ninguém viu nada”
Ada de Luca contou que varou a madrugada assistindo os depoimentos na CPI dos Respiradores.
“Infelizmente ninguém viu nada, ninguém tem culpa de nada, senti que continua havendo um grande despreparo do governo, um grande amadorismo, no caos da pandemia, bateu o desespero e foram trocando os pés pelas mãos”.
Emendas dos deputados
Ada reclamou que ficou sabendo da liberação de emenda de sua autoria porque foi comunidade pela prefeitura beneficiada.
“As prefeituras estão nos informando que receberam recursos que nós destinamos, que falta de respeito, um verdadeiro absurdo”.
Aprovado na CCJ
Bruno Souza (Novo) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei de sua autoria que regulamenta a educação domiciliar no estado.
“A CCJ aprovou parecer sobre projeto da educação domiciliar, o projeto não tem poder de permitir a educação domiciliar porque as famílias já estão fazendo. O que o projeto pode é tirar da marginalidade, o estado está em cima dessas famílias”, informou Souza.
Fonte: Agência ALESC