O Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), em função de ofício recebido do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, emitiu orientação às empresas sobre a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho de pais ou responsáveis por crianças durante o período em que deveriam estar em aula.
Solicitação nesse sentido foi feita ao Sicom pelo chefe do Executivo Municipal, após reunião com dirigentes de escolas, que indicaram a dificuldade de pais que trabalham, e que, com a suspensão das aulas presenciais devido ao aumento de casos de coronavírus, não tem quem cuide das crianças em casa.
Conforme a entidade, como não está mais em vigor a legislação que permitia no ano passado a suspensão do contrato de trabalho com o Benefício Emergencial do governo, em decorrência da pandemia, atualmente somente é possível a flexibilização da jornada mediante mútuo acordo. Dessa forma, deve ser formalizado acordo por escrito, ou aditivo contratual, entre a empresa e o funcionário ou funcionária, sem gerar prejuízo ao empregado, como a redução do salário maior que à diminuição da jornada.
A diretora executiva do Sicom, Mayara Schmitt Lazzarin, orienta que ao ser estabelecido qualquer acordo por escrito, é preciso observar a legislação, bem como a convenção coletiva de trabalho. Ao mesmo tempo, reforça a importância de que as empresas mantenham as medidas básicas de prevenção, especialmente o uso de máscara, a utilização de álcool 70 e evitar aglomerações, além dos cuidados com os grupos de risco e evitar o ingresso de mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar no estabelecimento.
Informações de: Extra Comunica – 16/02/2021