Chapecó tem 9.126 idosos e 1012 PNEs (Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais) credenciados a utilizarem vagas especiais de estacionamento. Por isso, com foco no bem estar dos chapecoenses a Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade (SEDEMOB), através do setor de Educação para o Trânsito, orienta os usuários do trânsito urbano, especialmente este público, sobre a utilização corretas das vagas especiais de estacionamento, seus direitos e obrigações.
Para ter direito a vaga de estacionamento especial, o usuário deverá procurar a SEDEMOB, que é o órgão executivo de trânsito responsável pela confecção das credenciais no modelo definido pela Resolução 303 e 304 que determinam 2% de vagas para Portadores de Necessidades Especiais e 5% para Idosos. Estas credenciais tem validade em todo o território nacional e devem estar visíveis no painel do veículo, com a frente voltada para cima, quando no uso da vaga.
É importante saber que a autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, pelo órgão emissor, se verificada qualquer irregularidade no uso da credencial. Assim como estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e somam sete pontos na CNH. Além de medida administrativa e remoção do veículo.
“Nossa orientação é que todos os usuários das vagas especiais usem estas sempre que estiverem disponíveis, para que as demais vagas normais atendam a demanda. A SEDEMOB já adequou a quantidade de vagas conforme Lei Federal na área de estacionamento rotativo, e os agentes de trânsito vem orientando e fiscalizando a utilização das mesmas”, disse a Agente de Trânsito Clarice Worma, responsável pelo setor de Educação para o Trânsito da SEDEMOB.
Para solicitar a credencial Idoso é necessário:
– preencher e assinar o formulário(pelo usuário ou responsável) que está disponível no site ou na recepção da secretaria.
-comprovante de endereço (cópia)
-documento de identificação, RG ou CNH (cópia)
Para solicitar a credencial de PNE é necessário:
– preencher e assinar o formulário(pelo usuário ou responsável) que está disponível no site ou na recepção da secretaria.
-comprovante de endereço (cópia)
-documento de identificação, RG ou CNH (cópia)
-laudo médico que comprove a necessidade
“O uso consciente das vagas demonstra a educação do cidadão chapecoense, o respeito pelo próximo, e o nível cultural que nos encontramos é o que faz com que, cada vez mais, a nossa cidade seja destaque em nível estadual e nacional. Chapecó é uma cidade ordeira, que tem alcançado destaque em vários setores, e que a humanização do trânsito seja uma delas, pois também se trata de Educação, saúde pública e qualidade de vida. Todas as nossas ações devem vir “embaladas” com responsabilidade.” Reforçou Clóvis Leuze, Secretário – SEDEMOB.
Para quem não reside em Chapecó e não tem órgão de trânsito em sua cidade, pode solicitar ao Detram-Estadual.
Qualquer dúvida no uso das vagas ou denúncia do mau uso entrar em contato com 153.