A secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Chapecó regulamentou o processo de desburocratização do auto de conclusão de obra, mais conhecido como “habite-se”. A partir de agora o responsável técnico e o proprietário da obra assumem o compromisso e a responsabilidade de cumprirem o que foi aprovado no projeto. A autodeclaração é válida para residências unifamiliares e casas geminadas.
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De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Chapecó, Valmor Scolari, a medida é uma determinação da nova gestão municipal e tem como objetivo facilitar a vida das construtoras e incorporadoras, para que possam ter mais agilidade, investindo e gerando mais emprego na cidade.
“Com essa medida nós damos mais liberdade para o cidadão. Antes, uma vistoria para liberar o habite-se levava de dez a 15 dias. Agora, com a autodeclaração, o próprio engenheiro ou arquiteto da empresa preenche os dados e anexa fotos e laudos. Não precisa esperar o aval da prefeitura. A secretaria fará a fiscalização posterior, por amostragem ou denúncia”, explicou o secretário.
A medida era uma demanda do setor de construção civil. Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Análise e Aprovação de Projetos da secretaria, na rua Condá, ou então pelo telefone 3319-1212.
Fonte: Prefeitura de Chapecó