Um protesto contra a proposta de reforma da previdência dos servidores estaduais de Santa Catarina gerou tumulto na Assembleia Legislativa do estado (Alesc) na tarde desta quarta-feira (4). A proposta do governo para reforma da previdência é votada nesta tarde pelos parlamentares.
Parte dos manifestantes tentaram retirar as grades de proteção do local para tentar entrar na sede do legislativo e houve confronto com a Polícia Militar, que usou gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra o grupo de servidores. Algumas pessoas passaram mal após respirarem o gás. Não há informações de pessoas detidas e feridas.
Entidades que representam os trabalhadores estaduais convocaram manifestação e os servidores estão em frente à Alesc desde às 10h.
Por volta das 14h, quando começaria a sessão, parte dos manifestantes tentaram retirar as grades que estavam em volta dos acessos da Alesc para entrar, mas foram impedidos pela polícia e houve registro de confusão. Às 14h30 a situação já estava controlada.
Servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas foram convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), além de outras entidades.
De acordo com a Alesc, a votação da proposta ocorra ao longo da tarde. A sessão ordinária começou pouco depois das 14h.
O governo diz que a reforma é necessária para que o Estado possa continuar pagando aposentadorias atuais e futuras.
Já o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) afirma que a reforma é “vergonhosa” e que “vai inviabilizar a aposentadoria dos que já estão numa situação bastante complicada”, conforme o secretário-adjunto de Comunicação do Sintespe, Rodrigo Souza.
Segundo o governo estadual, cerca de 100mil catarinenses que devem ser impactados com as mudanças nas regras de aposentadorias e pensões – entenda melhor a proposta abaixo.
O projeto é de origem da administração estadual. Após ser enviado à Alesc, no final de junho, os deputados propuseram 73 emendas. Desse total, 30 foram absorvidas. O projeto que será votado nesta quarta é o original do governo com essas 30 emendas.
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Entenda a proposta
- Contribuição de 14%: hoje é cobrada de todos os que estão na ativa e também dos aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,00. Pela proposta, passará a ser cobrada dos inativos e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo
- Pensão por morte de servidor: pelas regras atuais, o beneficiário recebe o salário integral que o servidor recebia. Se for acima do teto, tem o acréscimo de 70% sobre o valor excedente. A proposta altera para 60% do salário do servidor, mais 10% por dependente
- Idade mínima de aposentadoria: para homens sobe de 60 para 65 anos. Para mulheres, de 55 para 62. No caso da segurança pública, que pelas regras atuais não tem idade mínima, passaria a ser de 55 anos
- Os militares ficam de fora da reforma por terem um regime próprio.
Fonte: G1 SC