Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda começa hoje; Veja quem deve declarar

A Receita Federal destacou que o auxílio emergencial é uma receita tributávele devem ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas”.

Segundo a Receita, quem teve rendimentos tributáveis (contando com o auxílio) acima de R$ 22.847,76 também está obrigado a fazer a declaração.

No programa da Receita, haverá um aviso de que foi identificado que o rendimento daquele contribuinte e seus dependentes ultrapassaram o limite previsto e que aquela pessoa deverá devolver o valor do auxílio emergencial recebido. A partir daí, será gerada uma Darf para a devolução.

Quem fez o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também precisará informar o recebimento do dinheiro.

O saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS, autorizado como medida de alívio durante a pandemia de covid-19, também precisará ser declarado, como todos os saques do Fundo de Garantia. O dinheiro deverá ser informado no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Por se tratar de um rendimento isento, o FGTS não altera a base de cálculo do IR, mas o valor deve ser declarado para comprovar a origem dos recursos.

Investimentos e ações

A contadora Ariane Marta, diretora da Brascont Contabilidade, afirma que quem teve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também deve declarar.

“No caso da bolsa, se você operou, comprou, já é obrigado a fazer declaração no imposto de renda, não necessariamente pagar, mas declarar, sim”, afirma a especialista.

A Confirp Consultoria Contábil lembra ainda que a declaração que começa neste ano se refere ao ano fiscal de 2020. Portanto, quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terreno sem construções de valor total superior à R$ 300 mil também deve preencher a declaração de imposto de renda.

Também devem enviar a declaração até o fim do prazo aqueles que:

1. na atividade rural, aqueles que obtiveram receita bruta em valor superior à R$ 142.798,50, ou que pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
2. passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro, ou;
3. optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Hoje, o preenchimento está mais fácil. Todo ano a Receita Federal atualiza um programa de computador que ajuda o contribuinte a preencher a declaração, que tem várias seções. Também é possível prestar as informações por meio de aplicativo.

Mas o órgão ainda não tem data para disponibilizar a nova versão do programa ou do aplicativo de celular. O importante é que, daqui até lá, você tenha tudo que precisa em mãos para não se enrolar e correr o risco de cair na malha fina.

“É importante se antecipar e já separar os documentos, garantindo a melhor restituição ou menor pagamento e minimizando os riscos de malha fina. Lembrando que quem entrega nos primeiros dias, normalmente recebe a restituição já nos primeiros lotes“, diz, em nota, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

“A maior dificuldade primeiro eu diria que é separar a documentação, pois a maioria das pessoas caem na malha fina, pois esqueceram algum documento ou esqueceram de declarar algum rendimento. Além disso, o pessoal se enrola bastante no que é dedutível ou não”, afirma a contadora Ariane Marta, da Brascont.

Ela lembra que despesas com educação, como pagamento de escolas e pós-graduação são dedutíveis. Mas gastos com material escolar ou atividades extra-curriculares (aula de inglês, aulas de natação) não entram na conta.

Confira os documentos mais importantes na hora de declarar o IR:

1. É importante separar o informe de rendimentos do seu empregador. Aqui consta tudo que foi retido na fonte. A empresa deve ter este documento pronto para você até o dia 28 de fevereiro, prazo máximo para que ela o entregue à Receita;
2. Todos os dependentes precisam ter CPF. Caso ainda não tenham, corra para providenciar o documento em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Crianças que nasceram do fim de 2017 em diante já têm o registro na Certidão de Nascimento;
3. Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site da Previdência no fim deste mês;
4. Peça (ou baixe pela internet) o informe de investimentos do banco ou na corretora;
5. Se possível, recupere a declaração do ano anterior, isso vai te ajudar a preencher o documento deste ano;
6. Recibos de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde (fisioterapia, psicologia) e planos de saúde estão suscetíveis à dedução. Significa que podem ser reembolsados por meio da restituição. No entanto, eles devem conter informações detalhadas, como nome, endereço e CPF ou CNPJ do prestador, qual o serviço prestado, quem se beneficiou do serviço (com nome e CPF). Atenção: aqui não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde;
7. Documentos de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra, de venda e algum valor que possa ter sido financiado;
8. Prestações e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções;
9. Papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças também devem ficar à mão para preencher a declaração.

O contribuinte deve estar atento às mudanças em vigor desde o ano passado, que pedem mais detalhamento da declaração.

Agora, é preciso dar mais detalhes sobre contas correntes e investimentos e sobre bens de alto valor, como imóveis, veículos, aeronaves e embarcações.

Deverão ser prestadas as seguintes informações:

1. Imóveis: deve constar data de aquisição, área do imóvel, inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;
2. Veículo, aeronaves e embarcações: deve ser fornecido o número do RENAVAM e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;
3. Contas correntes e aplicações financeiras: deve ser informado o CNPJ da instituição financeira.