Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (1º) 15 projetos de lei (PLs), todos de origem parlamentar. Entre as propostas, está a que permite a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais. Todas as matérias foram aprovadas em turno único e passarão por votação da Redação Final, na semana que vem, antes de serem encaminhadas para análise do Executivo.
A proposta que permite a entrada de animais nos hospitais (PL 355/2019), de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), foi aprovada com os votos contrários de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL). Ela permite que os pacientes internados em hospitais públicos e privados sejam visitados por seus bichos de estimação.
O ingresso dos bichos deverá seguir normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e não será permitido em alas de isolamento, quimioterapia, transplante, queimados, UTIs, farmácia, cozinha, entre outros.
Os deputados Ada de Luca (MDB) e Marcius Machado (PL) se manifestaram favoráveis à proposta. Marcius lembrou que hospitais de renome em todo o país já permitem as visitas, na forma, por exemplo, da “cãoterapia”.
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Voto contrário, Bruno Souza elogiou a intenção do projeto, mas considerou que a lei, se sancionada, pode ferir a liberdade dos hospitais que não concordarem com o ingresso de animais em suas dependências. “Um direito do paciente pode vir a ser uma obrigação para um hospital que não concorde com a presença de animais”, ponderou.
Ainda com relação a animais, foi aprovado o PL 365/2019, do deputado Jair Miotto (PSC), que altera o Código Estadual de Proteção dos Animais para incluir a aplicação de multa, que varia de R$ 500 a R$ 1 mil, para o abandono de animais. O PL também prevê que os recursos arrecadados com essas multas devem ser destinados para entidades protetoras.
Motociclistas
O Plenário da Alesc também aprovou o PL 224/2018, de Ada de Luca, que cria a Campanha Estadual Permanente de Prevenção a Acidentes de Moto em Santa Catarina. Conforme a proposta, o governo estadual poderá realizar de forma permanente campanhas publicitárias de TV e rádio, debates, seminários, palestras, distribuição de panfletos, entre outras iniciativas, que visem à conscientização dos motociclistas. Para isso, as ações deverão ser focadas em fiscalização e repressão, educação e prevenção, saúde e legislação.
A autora do projeto lembrou que 80% dos acidentes envolvendo os motociclistas causam lesões, que podem comprometer a capacidade produtiva das vítimas, além de sobrecarregar o sistema público de saúde. “Temos que defender urgentemente políticas públicas eficazes para minimizar esses acidentes”, disse Ada.
Marcius Machado, Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Jessé Lopes e Volnei Weber (MDB) destacaram a importância do projeto. Marcius defendeu a regulamentação dos corredores de moto como forma de diminuir os acidentes.
Dr. Vicente e Volnei lembraram que os acidentes de moto lotam os leitos do SUS e implicam em aumento de gastos na saúde pública e na Previdência Social, que impactam na vida do cidadão. “Se houvesse o respeito às placas de trânsito, o número de acidentes seria bem menor”, completou Jessé.
Covid-19
Dois projetos de lei aprovados nesta quarta têm relação com a pandemia da Covid-19. O PL 146/2020, do deputado Nilso Berlanda (PL), obriga a afixação de dispensadores com álcool em gel no interior de veículos que realizem transporte coletivo de passageiros no território estadual.
Já o PL 149/2020, do deputado Dr. Vicente Caropreso, prorroga a entrega da documentação de regularização e reconhecimento de utilidade pública estadual das entidades de Santa Catarina. A medida valerá enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado no Estado.
Os demais projetos aprovados na sessão tratam da concessão de títulos a cidades catarinenses, criação de datas comemorativas e nomes de próprios públicos. A relação completa está disponível no Portal da Transparência da Alesc.
Fonte: Agência AL