O governo federal deverá publicar ainda nesta semana a Medida Provisória (MP) que permite a redução de salário e jornada de trabalho no setor privado. O Congresso Nacional aprovou na segunda-feira (19) o PLN 2/21, do Poder Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. O ato permite, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada e apoio a micro e pequenas empresas. A proposta foi aprovada pelos deputados federais e, depois, pelos senadores.
O jornal O Globo informou, nessa segunda-feira (26), que uma minuta da MP já está pronta e que as regras já devem valer a partir desta semana. A ação já é muito aguardada por hotéis, bares e restaurantes que foram muito prejudicados pela pandemia. Os senadores catarinenses apoiam a proposta, mas o setor produtivo está dividido.
Segundo a Associação de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel-SC), 40 % dos estabelecimentos fecharam as portas desde o início do ano passado. A Associação Brasileira de Hotéis (ABIH-SC) afirma que as demissões atingiram 60% dos trabalhadores do setor no estado.
O Ministério da Economia anunciou que as mudanças vão destinar nos próximos dias R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Da mesma forma que no ano passado, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos. O governo vai pagar a compensação proporcional à redução salarial calculada sobre o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).
A MP terá validade de quatro meses. Na prática, a estabilidade no emprego será o dobro do período de vigência da redução de salário e jornada. No caso de dois meses de queda de salário e jornada, por exemplo, serão quatro meses de garantia no emprego.
Fonte: NSC/Renato Igor