O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina entrou com uma ação civil pública em que pede que o frigorífico da Seara Alimentos, localizado no Oeste catarinense na cidade de mesmo nome, seja obrigado a cumprir diversas normas para prevenção e combate à Covid-19 entre os funcionários. Segundo o MPT, 338 dos 3.530 empregados das unidades de Abate de Aves e Suínos da empresa testaram positivo para a doença.
O MPT entrou com a ação na quarta-feira (25). A empresa pertence ao Grupo JBS.
Em nota, a JBS afirmou que “a proteção e a saúde de seus colaboradores é o seu principal objetivo. A empresa adota um protocolo robusto de controle, prevenção e segurança contra a Covid-19 em todas as suas 135 unidades, em conformidade com a Portaria interministerial nº 19, de 18 de junho de 2020 (ministérios da Saúde, Agricultura e Economia)”.
Também disse na nota que “desde o início da pandemia tem realizado o afastamento imediato de todos os colaboradores dos grupos de risco ou que apresentem quadro sintomático, conforme os critérios dos órgãos de saúde e recomendação médica” e que investiu mais de R$ 250 milhões em medidas, sistemas e processos de contingência de saúde e segurança em todas as instalações da empresa no Brasil.
Segundo o MPT, documentos enviados pela própria empresa mostraram falhas nos procedimentos de acompanhamento da saúde dos trabalhadores dos frigoríficos de abate de aves e suínos de Seara.
As irregularidades mais graves encontradas pelo Ministério Público estão relacionadas ao monitoramento dos trabalhadores e de casos suspeitos. Entre os problemas estão o não afastamento precoce de funcionários que estejam com suspeita de Covid-19 ou daqueles que tiveram contato com casos confirmados ou suspeitos. Também foram encontradas situações em que empregados pertencentes a grupos de risco não foram afastados.
De acordo com o MPT, a empresa também não submete os trabalhadores a exames médicos específicos ou à testagem para a Covid-19. Isso impede o monitoramento eficaz do estado de saúde dos empregados.
Também foram encontradas outras irregularidades, como a violação do distanciamento mínimo, o não fornecimento de máscaras adequadas para os funcionários durante o transporte e a inadequação dos sistemas de ventilação e exaustão em ambientes frios.
Fonte: Rádio Atual FM