MP e Defensoria entram com ação para SC estender restrições contra Covid por 14 dias seguidos

O governo do estado não havia sido notificado até a manhã desta quinta-feira (11) e informou que deve se pronunciar após se inteirar da ação. Na quarta, o Executivo publicou no Diário Oficial do Estado o novo decreto que proíbe atividades não essenciais a partir de 23h desta sexta (12), até 6h de segunda (15). Há outras restrições para os dias úteis até 19 de março.

Segundo o MPSC, a ação é motivada pelo quadro de colapso no sistema de saúde e após o estado não adotar as recomendações feitas pelo órgão, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Federal (MPF). Dados do boletim divulgado na quarta pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) indicam que 419 pacientes da Covid-19 estavam na lista de espera por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da doença.

A ação cita também o número de mortes causadas pela Covid-19. Em apenas 55 dias de 2021, ocorreram 1.742 óbitos no estado, o que equivale a 32,4% de todas as mortes ocorridas em 2020. Além disso, segundo o MPSC, a média de mortes por leito de UTI é de 64% no estado. Diversos hospitais já fecharam os pronto-atendimentos por conta da grande demanda de doentes pela Covid-19.

Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o MPSC e a DPE requerem fixação de multa pessoal no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento, ao secretário de Estado da Saúde, André Ribeiro Motta, e ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

De acordo com o promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, a ação judicial está estruturada em sete tópicos, que abordam todo o cenário atual da pandemia no Estado e tem como base depoimentos de médicos e epidemiologistas da própria Secretaria da Saúde, manifestações de diversas entidades e parecer técnico do TCE.

“Destaca-se a análise do cenário atual, com ênfase para o crescimento exponencial da pandemia no estado, com 40.760 casos ativos, lamentável recorde desde o início da pandemia, esgotamento dos recursos hospitalares”, disse.

Na ação, MPSC e DPE pedem também que o estado apresente, em 48 horas, um plano econômico de socorro emergencial aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais.

A avaliação do MP é de que o recorde de arrecadação do estado, que registrou superávit de R$ 1,8 milhão no fim de 2020, justifica o auxílio econômico. O órgão citou exemplos de outros estados, como o Rio Grande do Sul, que adotou medidas restritivas e estabeleceu ações para minimizar os impactos na economia.

Outro pedido é para que o governo do estado recomponha a equipe técnica de médicos e profissionais da saúde que fazem a análise dos cenários relacionados à pandemia e recomendação de ações necessárias com base em evidências científicas. A ideia é que os relatórios feitos por esse grupo sejam de conhecimento público, ou, no mínimo, juntados semanalmente ao processo.

Os órgãos querem também que o governo apresente, em sete dias, um plano de retomada gradual e segura de atividades. Ele deve ter avaliação e recomendações da equipe técnica da SES sobre o melhor momento e forma para que a retomada dos serviços ocorra, com análise técnica e melhora nas taxas de casos novos e ocupação de leitos.

Estados vizinhos

Na ação, o MPSC e a DPE comparam o atual cenário catarinense com os dos estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul. Os números revelam que, apesar de uma situação de colapso do sistema hospitalar proporcionalmente menor que Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul implementaram medidas significativamente mais restritivas e de impacto na circulação de pessoas, atendendo à recomendação de seus comitês técnicos.

Desde o início da pandemia, 711,9 mil pessoas foram diagnosticadas com o coronavírus no estado catarinense, sendo que 8,2 mil delas morreram em decorrências de complicações pela doença.

Santa Catarina segue pela segunda semana consecutiva com todas as 16 regiões de saúde em risco gravíssimo para a Covid-19, segundo a matriz divulgada pelo governo do estado na manhã de sábado (6). O nível gravíssimo é representado pela cor vermelha no mapa feito pelo governo do estado (veja imagem acima).

Até a noite de quarta, 349.253 doses da vacina contra a Covid-19 tinham sido aplicadas em Santa Catarina, informou a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive). Desse conjunto, 267.902 pessoas receberam a primeira dose e 81.351, também a segunda. Na quarta, o estado recebeu 86,4 mil doses da CoronaVac.