Na quarta-feira (21) o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) emitiu um parece sobre o edital de licitação referente a concessão para administração, expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso de Chapecó.
Quem assinou o documento foi o procurador Diogo Roberto Ringenberg, que pede anulação imediata do edital. Isso porque consta irregularidades. O documento cita um possível acesso às informações por parte da empresa vencedora. O que causaria prejuízos aos cofres do município.
Ringenberg explica que a principal irregularidade identificada está no excesso da taxa de retorno interno da concessão, que especifica qual será a lucratividade da empresa vencedora no processo. “O que se constatou, neste caso, foi um excesso de lucratividade. Isso vai afetar no interesse público, pois, o serviço prestado vai se tornar mais caro. Se a empresa aumentar de forma exacerbada sua taxa de lucratividade, alguém vai pagar isso, neste caso, o usuário do aeroporto de Chapecó”, disse o procurador.
A Prefeitura Municipal de Chapecó informou que ainda não foi notificada sobre o caso.
Com informações: ND+