A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (22) encaminhar o processo da Operação Oxigênio, que investiga a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelo Governo do Estado, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada por considerar uma possível participação do governador Carlos Moisés (PSL). Em coletiva de imprensa no fim da tarde, o governador negou envolvimento em supostas irregularidades.
“Diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o chefe do Poder Executivo, governador Carlos Moisés, tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados neste procedimento e nos demais dele dependentes”, menciona a decisão do juiz Elleston Lissandro Canali.
A Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis atendeu ao pedido feito na sexta-feira (19) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pela Polícia Civil, que investigam a compra em uma força-tarefa.
De acordo com a Justiça, o governador é mencionado em conversas em celular, conforme apontou laudo pericial feito no celular de um dos investigados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP). O governador negou envolvimento no caso e disse que é comum as pessoas citarem seu nome, mas que não conhece os empresários investigados e as pessoas que falam dele na conversa periciada.
Além do governador, a decisão da Justiça menciona também uma possível ciência e participação de Samuel Rodovalho, empresário que deve ser ouvido na terça-feira (23) pela Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que também investiga a compra. À NSC TV, ele disse que não conversou com o governador e que a empresa não vendeu respiradores ao estado.
Dos 200 respiradores comprados da empresa Veigamed, apenas 50 chegaram a Santa Catarina, e foram apreendidos pela Receita Federal antes de serem entregues ao governo estadual por problemas na documentação.
Um especialista e o próprio secretário de Saúde do Estado, André Motta, já informaram que os equipamentos são para transporte e não servem para tratamento da Covid-19.
Como a Justiça catarinense se absteve de processar e julgar o caso, agora “os autos, seus apensos, bens e objetos eventualmente apreendidos deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, informou o Tribunal de Justiça. A Constituição Federal prevê que pessoas com foro privilegiado, como governadores, devem ser processados e julgados pelo órgão.
“Apontada a possível participação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina na aquisição de equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência jurisdicional alheia”, diz a decisão da Justiça.
O governador Carlos Moisés informou ainda na coletiva que não pretende se afastar do cargo e acredita que o julgamento do caso no STJ dá ainda mais imparcialidade e que tem interesse que a situação seja esclarecida logo.
Esta é a primeira vez em que o nome do governador aparece na investigação, e foi mencionado por três vezes no processo — veja os detalhes no vídeo acima.
“Não sei quem são essa pessoas, se estão presas, se estão soltas. […] Em momento algum negociei compra de respiradores, conversei com alguém. […] Não houve abordagens. São ilações. […] Não vamos permitir que maculem minha história com ilações de quem quer seja”, disse o governador em coletiva de imprensa.
Moisés também mencionou que teria partido do próprio governo o pedido para sindicâncias internas no início de maio. “O que o governador sabia era que tinha de comprar respiradores, que o sobrepreço era uma prática comum e no dia 20 [de março] tomamos ciência do problema, da não entrega. Se eles tivessem sido entregues adequadamente, não haveria problema, foi o risco de os equipamentos não chegarem e o dinheiro estar fora do Brasil que levou à preocupação”, afirmou.
Ainda afirmou que o Governo procura ser técnico, transparente e que ele não faz diretamente nenhuma negociação. “Só converso com empresário para investir em Santa Catarina”, disse o governador.