A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou na última sexta-feira (31) o sequestro de bens até o limite de R$ 11,3 milhões sobre imóveis e valores constantes nas contas bancárias do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A informação foi divulgada nesta quarta (5) pela Polícia Federal, responsável pelo pedido.
A decisão também atinge Marcos Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB e ex-secretário de planejamento do governo paulista, e Sebastião Eduardo Alves de Castro, ex-assessor do tucano. No caso de ambos, o bloqueio é de até R$ 9,3 milhões.
A decisão é do juiz Marco Antonio Martin Vargas, titular da 1ª Zona Eleitoral da capital paulista.
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“Verifico que os elementos de informação acostados autos conduzem a conclusão de que o sequestro dos bens móveis e imóveis dos representados se perfaz medida plausível e necessária a impedir a dilapidação patrimonial e assegurar a eventual reparação futura dos bens, bem como a efetividade de uma eventual e futura persecução criminal, com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.613/98, e nos arts. 125 e 132, ambos do Código de Processo Penal”, diz o documento.
Em nota, a defesa do ex-governador afirma que Alckmin “é detentor de patrimônio modesto, não sendo, portanto, verdade nem correto imaginar o bloqueio de bens em seu nome no valor R$ 11,3 milhões. Ele não tem, como nunca teve, R$ 11,3 milhões.”
O texto diz ainda que a decisão demonstra a “falta de amparo das acusações contra ele apresentadas e que têm servido apenas para a promoção de noticiário prejudicial à sua reconhecida dignidade e honradez como homem público.”
Alckmin virou réu por caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro no final de julho, após a Justiça aceitar denúncia do Ministério Público contra o ex-governador.
Na ocasião, a defesa de Alckmin afirmou que “a denúncia ora recebida pelo Poder Judiciário dará a oportunidade que foi até agora negada ao ex-governador Geraldo Alckmin de se defender e de contraditar as falsas e injustas acusações de que está sendo vítima e, principalmente, de provar a sua improcedência”.
O Ministério Público acusou Geraldo Alckmin de receber R$ 11,3 milhões da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2014 ao governo do estado de São Paulo pelo PSDB.
O ex-governador foi citado por três delatores do grupo. Segundo o MP, Alckmin recebeu os recursos sob o uso de diversos codinomes, como “pastel”, “pudim” e “bolero”.
Além de Alckmin, também se tornaram réus Marco Antônio Monteiro, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Antônio Bueno Júnior, Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Maria Lúcia Guimarães Tavares, Alvaro José Gallies Novis, Sebastião Eduardo Alves de Castro, Fernando Migliaccio da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soareso.
De acordo com os promotores que investigaram o caso, as transferências para Alckmin foram feitas via caixa 2. Isso porque a empreiteira estava impedida de fazer doações eleitorais em razão de ter contratos com o governo. Ainda segundo os promotores, Geraldo Alckmin sabia que o valor não seria declarado.
Codinomes
Segundo a denúncia, Geraldo Alckmin apareceu com codinomes diferentes nas planilhas de propina da Odebrecht. Na campanha de 2010, o nome do ex-governador vinha associado ao codinome “Belém”. Ainda segundo a denúncia, na eleição seguinte, em 2014, Alckmin foi identificado como “Meia” em uma tabela disfarçada, que usava termos do futebol.
A acusação aponta que, em 2010, os pagamentos foram intermediados por Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin. Adhemar só não foi denunciado porque, segundo os promotores, o prazo para processá-lo pelos crimes já prescreveu por causa da idade dele.
O Ministério Público disse ainda que Marcos Antônio Monteiro intermediou os pagamentos de 2014.
Os promotores afirmaram que os pagamentos faziam parte dos planos da Odebrecht de manter e de ampliar as relações com o governo de São Paulo.
Segundo a acusação, a empreiteira tinha interesse em obras viárias e em projetos de transporte, especialmente do metrô e do monotrilho.
O Ministério Público também incluiu na denúncia os nomes de seis delatores da Odebrecht, que terão as eventuais penas estabelecidas de acordo com os termos de colaboração premiada de cada um deles firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR).
O que disse a defesa de Alckmin
“A denúncia ora recebida pelo Poder Judiciário dará a oportunidade que foi até agora negada ao ex-governador Geraldo Alckmin de se defender e de contraditar as falsas e injustas acusações de que está sendo vítima e, principalmente, de provar a sua improcedência. Por esta nota, em respeito à opinião pública e à confiança da sociedade, de que sempre foi merecedor, lamenta essa injusta e indevida exposição, confiante de que, ao final do processo, a verdade e a justiça prevalecerão, pois nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados nos termos da legislação vigente, nem tampouco praticou qualquer ato de corrupção, como, aliás, nunca fez durante mais de 40 anos de vida pública.”
O que diz o PSDB de SP
“O Diretório Estadual do PSDB-SP reitera sua confiança na idoneidade do ex-governador Geraldo Alckmin. Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão. Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos. Marco Vinholi – Presidente Estadual do PSDB-SP”
Veja a nota da defesa de Marcos Monteiro:
“A defesa de Marcos Monteiro manifesta sua absoluta indignação com os infundados fatos apresentados na denúncia, fruto da reiteração de procedimentos que visam atingir o direito de defesa e o contraditório. Tem absoluta confiança de que provará sua inocência, no momento em que for ouvido nos autos. Reitera, uma vez mais, sua confiança no Poder Judiciário para sustentar com absoluta convicção que Marcos Monteiro não tem qualquer relação com as obras realizadas pela Construtora Norberto Odebrecht.”
Fonte: G1