A Justiça Eleitoral determinou, na tarde desta quarta-feira, a exclusão do vídeo de uma live do ex-vereador Alsari Balbinot, em rede social, por divulgação de notícia sabidamente falsa. Ou seja, o ex-vereador estava espalhando fake news contra o candidato da coligação “Chapecó Acima de Tudo” (PSD, PP, PSC, PROS, PL, Republicanos e DEM), João Rodrigues (PSD).
Balbinot afirmou no vídeo que João Rodrigues não poderia assumir a prefeitura, caso eleito, e que estaria usando tornozeleira eletrônica.
Os advogados da coligação “Chapecó Acima de Tudo” entraram com uma representação contra o Facebook e contra o ex-vereador, pela divulgação de informações falsas.
O juiz da 94a Zona Eleitoral de Chapecó, Jeferson Osvaldo Vieira, reconheceu as afirmações “tortuosas” sobre a candidatura, que está deferida, mas que o mais grave foi a afirmação falsa sobre a tornozeleira.
“… o representado expõe fatos inverídicos para traçar um perfil pejorativo do autor e tenta com isso dissuadir votos em sua pessoa, o que inequivocamente caracteriza um ataque à honra do autor e pode lhe trazer prejuízos eleitorais.
Viável, portanto, o deferimento de ordem à provedora do aplicativo Facebook, para que promova a exclusão da publicação do perfil do representado, a fim de conter a disseminação de fake news, assim como o deferimento do exercício de direito de resposta, oportunizando-se ao autor prestar esclarecimentos sobre as afirmações feitas”, manifestou o magistrado, em sua decisão.
Ele determinou o cumprimento da decisão em 12 horas e inserção de direito de resposta no lugar do vídeo, sob pena de multa de R$ 5.350,20.
O número do documento é 20111115153300500000036713895.