Governador pode ser investigado pela CPI dos Respiradores; Governo promete liberar emendas para ganhar apoio dos deputados; Secretaria da Fazenda se manifesta sobre gastos na Saúde entre outros destaques
A informação divulgada ontem em primeira mão pelo SCemPauta, de que o deputado estadual, Ivan Naatz (PL), teve acesso a novos documentos que mostram uma proposta de venda apresentada pela empresa Intelbrás de Florianópolis, ao Governo do Estado, colocaram o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) na obrigação de prestar esclarecimentos.
Naatz estuda incluir Moisés na lista de investigados pela CPI dos Respiradores, sendo que na prática, o governador não pode ser convocado a depor, mas pode ser convidado a explicar o motivo de não ter adquirido equipamentos mais baratos através da empresa catarinense, ao invés dos respiradores a um valor mais caro, junto a Veigamed.
O deputado vai conversar com os demais integrantes da comissão, antes de tomar a decisão.
Deputados se questionavam ontem, sobre o fato de Moisés ter conhecimento, ou não, a respeito da aquisição junto a Veigamed, já que ele sabia das tratativas com a Intelbrás. Essa pergunta nos remete a entrevista concedida à ND TV, pela servidora exonerada, Márcia Geremias Pauli, que foi questionada se o governador sabia de algo, devido a relação próxima que ele tinha com o então secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba.
“Entendendo a forma de condução e de união do governo, acho pouco provável que as informações não chegassem para o governador.
Era falado sim em nome do governador. Eu ouvi frases do tipo: “acabei de falar com o Moisés”, ou frases: “isto é uma decisão de governo, vocês têm até meio-dia para concluir”, afirmou.
Será esse o motivo para que mesmo depois de ter sido derrubado o sigilo das investigações no âmbito da Operação Oxigênio, apenas os depoimentos de Márcia e, o segundo do ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, não terem vindo a público como os demais? Têm deputados que defendem essa possibilidade, muito embora, de forma ainda cautelosa para evitar pré-julgamento.
Duas lideranças com quem conversei, arriscam a dizer que a não liberação das gravações, seria para não atrapalhar a sequência das investigações, podendo mais à frente surgirem novos personagens.
Por outro lado, também entendem que pode ser uma estratégia para segurar por mais um tempo as investigações com o Gaeco, pois, dependendo do que aparecer nos depoimentos, pode mudar a instância das investigações.
O fato é que está na hora de Moisés encarar o assunto de frente, parar de jogar na conta da política um caso tão sério e, deixar as claras à população a sua versão dos fatos.
Qualquer um que tente minimizar essa gravíssima situação, jogando na conta dos interesses pessoais, ou de interesses políticos, estará jogando contra os interesses do Estado.
Sempre é preciso lembrar, que R$ 33 milhões foram entregues de forma no mínimo, irresponsável para uma empresa de fundo de quintal, sem que os equipamentos comprados tenham sido entregues até o momento.
Sem falar nas investigações que apontam para uma suposta quadrilha atuando dentro do governo. Não querer que Moisés preste esclarecimentos, é não querer a elucidação do caso, aí sim, por puro interesse pessoal. Claro que não é justo pré-julgar, mas é papel dos investigadores apurarem todas as possibilidades.
Debate no SC em Pauta
Não perca hoje mais um debate do SCemPauta. Participam comigo os colegas Maria Helena Pereira, Adelor Lessa e Ananias Cipriano. O programa vai ao ar às 11h. Além de assistir, você também pode participar opinando em tempo real a respeito dos assuntos em debate. Acesse o SCemPauta e confira.
Emendas serão liberadas
Pelo menos é o que promete o secretário de Estado da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior. A informação foi divulgada ontem pelo colega Prisco Paraíso em seu blog, que relatou uma conversa entre o deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB) e Amândio.
Há meses os parlamentares reclamam que o Governo do Estado não cumpre a promessa de liberar as emendas do ano passado, situação que gerou desconforto e até mesmo, afastamento de muitos deputados que estavam na base do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), principalmente do MDB, que chegou a ser o seu maior aliado. Interessante que logo agora, com processo de impeachment em vias de começar a tramitar, além de uma CPI reveladora, que haja essa promessa.
Seria apenas coincidência? Se forem liberadas as emendas, será uma motivação a alguns deputados para atuarem contra as investigações? O que dirá a população se isso acontecer?
Dinamizou
O secretário de Estado da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, tem dado uma nova dinâmica às tratativas com os deputados estaduais. Foi dele a ideia de disponibilizar um número de celular para que os parlamentares conversem diretamente com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), além da questão das emendas, ou seja, o trabalho se mostra mais dinâmico.
A propósito, se o Governo do Estado não conseguia antes, pagar as emendas, de onde virá o dinheiro? Antes o governo só enrolou os deputados mesmo tendo dinheiro em caixa, ou vai retirar do Fundo de Combate ao Coronavírus para tentar acalmar alguns parlamentares através da liberação de emendas? São perguntas que devem ser respondidas.
Vale dizer que Amândio é uma pessoa séria, goza do apoio de entidades empresariais, mas tem mostrado que sabe jogar bem, o jogo da política. Dependendo do que acontecer, poderemos lá na frente dizer que na Alesc existe um possível Centrão, aos moldes da Câmara dos Deputados.
Inclusão
O novo secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, foi incluído como investigado pela CPI dos Respiradores. Já havia informações da participação de Ribeiro no processo de compra dos respiradores junto a Veigamed, tanto, que motivou um pedido do deputado estadual, Milton Hobus (PSD), de seu afastamento. Ontem, o diretor de Licitações e Contratos da Secretaria da Saúde, Carlos Campos Maia, indicou a participação de Ribeiro na aquisição dos equipamentos.
Revelador
O depoimento mais forte de ontem à CPI dos Respiradores, foi do controlador Geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira. O que chama a atenção, é que os órgãos de controle do Estado, ou seja, a própria CGE e a Secretaria de Integridade e Governança, se mostram incapazes de proteger o Estado de situações como a do caso Veigamed.
Além disso, Ferreira no seu depoimento à Polícia Civil, praticamente declarou que prevaricou, pois identificou o problema na operação, mas nada fez.
A cereja do bolo foi ontem divulgada em primeira mão pelo SCemPauta, quando ao responder a um questionamento do deputado estadual, João Amin (Progressistas), ele respondeu: “Nós identificamos a questão do roubo”.
Pede para sair
Foi o pedido feito pelo deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD), direcionado ao controlador Geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, durante a sessão da CPI dos Respiradores. Nunes pediu a Ferreira que ele deixe os dois conselhos do qual faz parte.
“O senhor tem três empregos”, disse Kennedy, questionando a posição de fiscalizador de Ferreira, que atua como conselheiro em empresas que pertencem ao Estado.
Nota da Fazenda
Em resposta ao abre da coluna de ontem, a Secretaria de Estado da Fazenda enviou nota. Segue:
“O Governo do Estado empenhou, até o dia 20 de maio de 2020, R$ 125.561.866,90 de despesas identificadas pelos órgãos e entidades estaduais pertencentes ao Orçamento Estadual como sendo relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Deste valor, R$ 46.490.484,55 foram liquidados.
As principais despesas que estão sendo utilizadas são com aparelhos e equipamentos médicos, serviços médicos e laboratoriais, materiais de proteção, segurança e hospitalares, além de materiais de limpeza, farmacológicos, químicos e laboratoriais. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência (http://www.transparencia.sc.gov.br/despesa/2020/indicador/3779) e no site coronavirus.sc.gov.br, e são atualizadas diariamente. Na terça teremos uma reunião com a Alesc sobre o assunto” – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
Educação se manifesta
A Secretaria de Estado da Educação enviou nota, em resposta a coluna de ontem, onde relatei a denúncia feita pelo deputado estadual, Maurício Eskudlark (PL), a respeito do gasto do governo com o serviço de limpeza e jardinagem nas escolas.
Clique para ler: 20-05-SED informe Capinas e Roçadas
Krelling confirma
O deputado estadual Fernando Krelling é o pré-candidato do MDB à Prefeitura de Joinville. O nome do parlamentar para disputar a sucessão do também emedebista Udo Döhler, foi confirmado em videoconferência entre a direção estadual e lideranças regionais do partido.
Além de dirigentes e vereadores da maior cidade de Santa Catarina, representantes dos diretórios municipais de Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú participaram do encontro virtual.
Comercialização de respiradores
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Carlos Chiodini (MDB), que pede urgência na flexibilização de regras, normas técnicas e operacionais sobre a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante a epidemia do Coronavírus.
Para o deputado, é importante ressaltar que essa flexibilização não significa pular etapas e, sim, valorizar e utilizar produtos de qualidade produzidos no Brasil, além de salvar as pessoas. A fabricação e comercialização ficariam autorizadas, em regime extraordinário, a qualquer empresa com condições técnicas, independentemente de seu objeto social, desde que cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Registro simplificado da empresa fabricante junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); apresentação de projetos técnicos do Equipamento e comprovação da eficiência do equipamento. O PL segue para o Senado.
Fórum parlamentar
O Fórum Parlamentar Catarinense promoveu ontem, um encontro que reuniu parlamentares, Governo do Estado, representantes de entidades e do Governo Federal para debater os impactos causados pela pandemia em diversos setores.
Além dos 16 deputados federais e três senadores que compõem a bancada catarinense no Congresso Nacional, o evento contou com a presença da vice-governadora Daniel Reinehr (sem partido).
Por videoconferência, participou o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), além do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Jorge Luiz Kormann, e o secretário Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys.
Abertura de crédito
Segundo o representante do Ministério da Economia, secretário-executivo Marcelo Pacheco dos Guaranys, novas medidas voltadas à abertura de crédito estão sendo implementadas agora e terão reflexos nas próximas semanas. “Estamos abertos ao diálogo com os setores que não forem atendidos por estas medidas transversais”, destacou.
Para o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), o debate e a busca conjunta de soluções para os desafios impostos pela pandemia a Santa Catarina são muito importantes.
“O Estado fez a coisa certa, decretou o isolamento antes e isso nos permite hoje, diante do vulto dessa emergência de saúde pública mundial, o controle da situação e a redução da curva de contágio por Coronavírus no Estado”, destacou.
Fonte: Santa Catarina em Pauta