A transferência de quatro pacientes com Covid-19 da rede privada para a pública em Chapecó, no Oeste de SC, é alvo de investigação do Ministério Público. Segundo o relatório, essas pessoas procuraram atendimento inicial em hospital privado, mas teriam declarado impossibilidade de arcar com as despesas médicas e foram priorizadas na fila de UTI do SUS.
— Temos uma auditoria que constatou que, em tese, teria ocorrido a migração destes quatro casos de forma irregular. Estamos agora ouvindo os prestadores de serviços envolvidos, públicos e privados, para saber o que e como aconteceu. Estamos apurando em que condições ocorreu a transferência destes pacientes — disse o promotor ao G1/SC.
Segundo o relatório feito pela auditoria da Secretaria de Saúde do município no dia 12 de abril, quatro pacientes procuraram atendimento inicial em um hospital privado com quadro respiratório suspeito ou confirmado de Covid-19. Diante da piora do quadro de saúde, esses pacientes receberam orientação médica para internação em um leito da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade.
Contudo, eles teriam declarado ‘hipossuficiência financeira’, ou seja, impossibilidade de arcar com as despesas de uma internação na rede privada. Com isso, por meio da Central Estadual de Regulação, houve aprovação da transferência dos pacientes para leitos do Hospital Regional do Oeste (HRO), que é público.
Felipe explica que as transferências entre pacientes da rede pública e privada acontecem de forma recorrente, mas ele afirma que estes pacientes não devem ser priorizados no Serviço Sistema Único de Saúde (SUS). — Por exemplo, a pessoa foi fazer uma cirurgia no atendimento privado, mas pode ter acontecido algo e ela precisou fazer uma nova cirurgia, mas agora não tem mais dinheiro para arcar. Ele vai querer migrar para o SUS, mas ela terá que voltar para a porta de entrada, não pode furar a fila — explica.
O Ministério Público instaurou o procedimento no dia 12 de abril e notificou o Hospital Unimed de Chapecó, o Hospital Regional do Oeste e a Secretaria de Estado da Saúde para o oferecimento de informações sobre as transferências. Os envolvidos têm até o começo do mês de maio para oferecer as informações solicitadas pelo órgão. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde disse que prestará os esclarecimentos necessários ao MPSC no prazo assinalado. Também procurados pelo G1 SC, o Hospital Unimed Chapecó e o Hospital Regional do Oeste (HRO) informaram que s esclarecimentos serão passados ao MPSC.
Auditoria
O documento afirma que nos dias 10 e 17 de março e 5 de abril a Central de Regulação de Internação Hospitalar de Chapecó ofertou quatro leitos para esses pacientes que não provinham do SUS.
Em pelo menos dois casos, a auditoria mostrou que, quando uma vaga da UTI foi aberta do HRO, o paciente da rede particular foi transferido. As transferências nestes dois casos teriam acontecido, segundo o documento, através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(Samu).
“Quando aberto UTI Ala 6 no HRO para suprir demanda de 101 pacientes do SUS aguardando vaga, foi ofertado e reservado leito a essa paciente que já estava em leito de UTI particular […] e transferido a paciente através do SAMU (que é para atender Inter hospitalar SUS, e estava sobrecarregado)”, consta no documento sobre a transferência de uma paciente de 57 anos.
O relatório aponta que o Hospital Regional do Oeste (HRO) tem 103 leitos e seis alas para a assistência especializada aos pacientes com Covid-19 e que na unidade “não há leitos para tratamento da infecção por Covid-19 reservados a pacientes particulares ou de convênio, sendo essa assistência prestada exclusivamente através do SUS”.
Na conclusão do documento, a auditora reforça que o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem como população-alvo pessoas com hipossuficiência financeira, “ao contrário é de acesso gratuito a todos que o procuram (princípio da universalidade), com assistência conforme sua necessidade (princípio da equidade)”.
Quando o relatório foi feito, Santa Catarina tinha 138 pacientes na fila de espera por UTI Covid.
Fonte: NSC/G1