O ex-secretário da Casa Civil do Governo de Santa Catarina Douglas Borba e o advogado Leandro Barros foram soltos na noite desta terça-feira (7), após o Tribunal de Justiça (TJ-SC) conceder habeas corpus a ambos.
Borba e Leandro Barros estavam presos em celas especiais no Centro de Ensino da Polícia Militar, em Florianópolis, e deixaram o local no fim da noite.
O ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba e o advogado Leandro Barros foram presos preventivamente na segunda fase da Operação O2, no dia 6 de junho. A força-tarefa investiga irregularidades no processo de compra de 200 respiradores feito pelo Governo de Santa Catarina por R$ 33 milhões com pagamento antecipado durante a pandemia de coronavírus.
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Na decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-SC, proferida na manhã desta terça-feira (7) de modo unânime por três desembargadores, a prisão preventiva de Douglas e Leandro é substituída por medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas, comparecimento em juízo a cada 15 dias, proibição de contato com outros investigados no caso dos respiradores e recolhimento domiliciar das 20h às 6h e aos fins de semana e feriados.
Para conceder o habeas corpus, os desembargadores entenderam que os investigados não ocupam mais cargo público, possuem residência fixa em município vizinho e não registram antecedentes criminais, e que por isso não devem tentar interferir nas investigações ou fugir.
O ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba é investigado por usar a força a política do cargo que ocupava para favorecer a negociação dos respiradores com a empresa Veigamed. Já os advogados Leandro Barros e Cesar Augustus Thomaz, também presos na segunda fase da Operação O2, teriam atuado como articuladores da operação junto ao Estado. Uma das alegações da Justiça para os pedidos de prisão preventiva foi a destruição de provas.
Além de Borba e dos advogados Leandro Barros e Cesar Augustus Thomaz, mais três pessoas tiveram pedido de prisão expedido na segunda fase da Operação O2, entre elas o vereador Davi Perini Vermelho, presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti (RJ). Ele teria vínculo com a empresa Veigamed e participou da venda dos respiradores ao Estado.
Segundo as investigações da força-tarefa, Borba “se utilizou da força política que detinha e da ascendência sobre as demais secretarias de Estado e servidores” para introduzir, por meio do advogado Leandro Barros, de quem seria amigo, pessoas que articularam a compra “no coração do órgão que estava centralizando a aquisição de insumos e equipamentos, culminando no desvio dos valores do Estado de Santa Catarina”. Borba tem negado as acusações.
Essas pessoas seriam o empresário Fábio Guasti (empresário intermediador) e os demais representados a ele vinculados – Pedro Nascimento Araújo (CEO da Veigamed) e César Augustus Thomaz Braga Martinez (advogado da Veigamed). Ainda conforme a força-tarefa, já era de conhecimento dos envolvidos a impossibilidade de entrega dos produtos negociados.
Fonte: NSC